RS: Justiça condena Inep a indenizar cadeirante por problemas no Enem
O estudante foi indenizado em R$6.780 por danos morais; ainda cabe recurso da decisão
A Justiça Federal de Passo Fundo, no norte do Rio Grande do Sul, condenou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do Ministério da Educação responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a indenizar por danos morais um candidato que teria sofrido humilhações durante a prova do Enem em 2011. O estudante usa cadeira de rodas e o local de prova não tinha condições de acessibilidade.
A sentença, do juiz Rafael Castegnaro Trevisan, foi publicada na última segunda-feira. De acordo com o processo, entre as dificuldades alegadas estão a inadequação da rampa de acesso ao prédio em que o estudante prestou a prova, o que fez com que ele precisasse ser carregado, e a impossibilidade de ingresso na área reservada dos banheiros em função da largura das portas.
O magistrado entendeu que caberia ao Inep encaminhar o estudante a um local com estrutura adequada, já que no cartão de confirmação da inscrição havia referência às dificuldades de locomoção e ao uso de cadeira de rodas. Para Trevisan, além de buscar a compensação pelos constrangimentos sofridos pelo autor, a decisão judicial tem caráter educativo.
"O entendimento do Poder Judiciário de que cabe uma indenização pode, na prática, incentivar entidades públicas e privadas a ter mais cuidado no trato dos interesses das pessoas portadoras de necessidades especiais. A lei não pode ser uma mera carta de intenções. É preciso que o Estado providencie o seu cumprimento", disse o magistrado. A indenização estipulada pelo juiz é de R$ 6.780. Ainda cabe recurso da decisão.
Em nota, o Inep disse que ainda não foi oficialmente informado da sentença e que, na época, cobrou esclarecimentos do consórcio contratado para aplicar o exame. "Independentemente disso, em 2012 todos os procedimentos para atendimento das condições especiais para realizar o exame foram aprimorados, num processo de constante evolução da logística de aplicação e equidade dos direitos de participação. Nessa mesma lógica, quando notificado, o Inep adotará todas as medidas cabíveis, em consonância à sua posição de priorizar o interesse dos estudantes acima de quaisquer outros".
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