É permitido? Câmeras viram padrão em carros de aplicativo

As câmeras de monitoramento dominaram os centros urbanos. Com o aumento do sentimento de insegurança entre a população, elas podem ser encontradas nas ruas, condomínios, portões de casas e até mesmo nas fardas policiais. Mas, agora, os modelos também chegaram a um lugar inusitado: os carros de aplicativo.

É cada vez mais comum que passageiros sejam gravados durante uma viagem de Uber ou 99, medida que tem apoio dos próprios aplicativos. Motoristas do aplicativo amarelo podem alugar câmeras a R$ 9,90 por semana, com isenção para aqueles que completarem mais de 140 corridas por mês.

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Como funcionam as câmeras?

Na maioria dos casos, a câmera é responsável por gravar tanto a cabine com motorista e passageiro quanto a rua. E, alguns modelos possuem visão noturna inclusa para facilitar a captação. As imagens são enviadas pela internet para uma central da empresa, que afirma só liberar o conteúdo mediante solicitação de autoridades.

A Uber, por outro lado, possui diretrizes mais práticas e permite que, a partir do seu aplicativo, o motorista utilize a câmera frontal do celular para gravar e armazenar a corrida, a fins de segurança.

Em 2022, segundo levantamento da 99, os dispositivos registraram 20 milhões de corridas em um ano. É esperado que esse número aumente, caso a nova tendência dos legisladores do Brasil seja concretizada.

A obrigatoriedade do uso dessas câmeras já foi adotada em Salvador (BA). Desde novembro, todo carro de aplicativo que esteja rodando na capital precisa da câmera em funcionamento no painel. Caso não seja possível fornecer a câmera gratuitamente, a empresa deve reembolsar o motorista pela instalação própria. O descumprimento da lei pode levar a uma suspensão de 90 dias na cidade. 

Um projeto parecido está em trâmite no Distrito Federal com o objetivo de tornar obrigatória uma câmera com armazenamento para 30 dias de gravação, que será restrito às autoridades. A abordagem é parecida com as propostas de outros estados como Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Mato Grosso e Alagoas.

Responsabilidade dos municípios

Segundo a Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Governo Federal pode dar diretrizes para certos assuntos, porém, a regulamentação dos aplicativos de transporte é de competência exclusiva dos municípios e do Distrito Federal.

Por isso, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) levou um projeto à Câmara dos Deputados por acreditar que essa seja uma questão de segurança. Caso aprovada, a lei obrigará os municípios a criarem regras para as filmagens das corridas, sem especificar o tipo de câmeras ou detalhes das filmagens.

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