Tensão institucional entre Congresso e STF reabre debate sobre marco temporal e demarcações de terras indígenas

Raquel Miura, correspondente da RFI em Brasília

Mais de 150 pedidos de demarcações de terras que estão na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) podem ser impactados por decisões legislativas e jurídicas. Em um momento de tensão institucional entre os poderes, avançam propostas que visam alterar a decisão de 2023 do Supremo Tribunal Federal, que na ocasião afastou a tese do marco temporal, pelo qual a terra é assegurada apenas aos que estavam na respectiva área no ano de 1988, quando a Constituição foi promulgada, sem levar em conta expulsões, domínios e invasões ao longo da história.

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Na última terça-feira (9), o Senado aprovou uma proposta de emenda que incorpora essa tese à Constituição, a PEC 48/23, na véspera de o STF reiniciar uma nova discussão sobre a demarcação das terras indígenas.

"Nenhuma resposta estatal será suficiente se contemplar apenas as expectativas legítimas de um dos lados envolvidos. Para encerrar a violência no campo, é necessário contemplar, na maior medida possível, os interesses e os direitos de todas as partes envolvidas, dos indígenas e dos produtores rurais", afirmou da tribuna do STF a advogada Gabrielle Pereira, que falou em nome do Senado.

Representantes dos povos originários também puderam apresentar seus argumentos. "Durante a COP30, o Brasil se apresentou ao mundo como liderança na transição ecológica e no enfrentamento da crise climática. No entanto, internamente vivencia um movimento legislativo que caminha na direção oposta. Essa contradição é denunciada por cientistas, organizações e por nós, povos indígenas. Ou o Brasil protege terras indígenas, ou Brasil perde sua credibilidade climática", frisou a advogada Maira Carneiro.

A sessão será retomada nesta quinta-feira (11) para que sejam ouvidas ainda as partes interessadas. O voto dos ministros será dado em sessão a ser agendada.

Cenário de incerteza para povos originários

O tema retornou à corte depois que novas ações foram protocoladas a partir de uma lei votada pelo Congresso há dois anos. Ao invés de rechaçar os pedidos com base na decisão que a corte já tinha adotado, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, mostrou-se propenso a revisar alguns pontos.

O embate do STF com o Congresso, que inclui o impasse sobre impeachment de ministros da corte, emendas parlamentares e dosimetria dos condenados por golpe de Estado, respingou também nesse tema do marco temporal, em uma disputa por protagonismo e poder entre togados e congressistas.

Nesse cenário, tanto o Legislativo quanto o relator defendem a flexibilização do direito às demarcações, ainda que em níveis distintos.

A atual investida do Congresso, no entanto, tem um grau hierárquico mais elevado que as anteriores, pois se trata agora não de uma lei, mas de uma emenda constitucional, que será votada pelos deputados e pode vir a ser alvo de contestação novamente na Justiça, num cenário de constante incerteza para as comunidades originárias.

O governo federal tem defendido a demarcação das terras indígenas sem o marco temporal de 1988, mas com balizas definidas pelo STF em 2023, inclusive buscando acordo para indenizar proprietários que ocuparam de boa-fé as áreas.

Já findando a sessão dessa quarta-feira (10), chamou a atenção que ministros do STF, que já discutem o assunto por tanto tempo, tenham indagado a um dos advogados representantes da Funai sobre quantos processos de demarcação estão em análise na Fundação. Uma representante da Advocacia-Geral da União socorreu os dois lados informando que são 156.