Dino determina que Câmara informe situação funcional e prazos de viagem de Mário Frias ao exterior

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados informe, no prazo regulamentar de 48 horas, a situação funcional e o período de afastamento autorizado para a missão oficial do deputado federal Mário Frias ao exterior. O parlamentar viajou ao Bahrein na semana anterior com o objetivo declarado de tratar de relações bilaterais e permanece fora do país. Segundo informações validadas pela CNN, o despacho busca esclarecer as condições institucionais da viagem em meio ao trâmite de uma ação de controle na Corte.

O pedido de informações de Dino foi encaminhado formalmente ao presidente da Câmara, Hugo Motta, cobrando dados sobre a justificativa administrativa, o cronograma de permanência, os custos e os pagamentos de diárias vinculados ao deslocamento internacional do congressista. A medida foi adotada após a constatação de entraves processuais para a localização do parlamentar pelo oficialato de Justiça. O tribunal tenta realizar o ato de intimação há cerca de um mês para que o deputado apresente esclarecimentos em uma petição que apura a regularidade de repasses orçamentários.

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O procedimento em curso no STF analisa a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 2 milhões direcionada ao Instituto Conhecer Brasil, entidade civil que possui vínculos com a produção do longa-metragem Dark Horse, focado na biografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A representação jurídica foi protocolada pela deputada Tabata Amaral, que apontou a necessidade de fiscalização sobre a conformidade do uso dos recursos públicos. Em despacho anterior, publicado em 21 de março, o ministro relator já havia notificado o parlamentar para manifestação acerca de eventuais inconformidades na execução da verba.

Os registros da Secretaria do STF indicam que foram efetuadas três tentativas de notificação no gabinete do parlamentar, em Brasília, sem sucesso. Subsequentemente, o relator solicitou os endereços residenciais cadastrados do congressista nas bases de dados do Distrito Federal e de São Paulo, porém as diligências nos locais indicados pela assessoria legislativa também não resultaram na localização do deputado. O parlamentar atuou diretamente como secretário especial de Cultura na gestão federal anterior e consta como produtor e roteirista do projeto audiovisual sob análise.