Laura Sito denuncia uso indevido de dinheiro da reconstrução em resorts de luxo em Gramado e Candiota

A deputada estadual Laura Sito anunciou que irá pedir investigação sobre o uso de recursos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS) para subsidiar grandes empreendimentos turísticos de luxo no Rio Grande do Sul. Integrante da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, a parlamentar questiona a utilização de verbas destinadas à reconstrução do Estado após as enchentes em projetos ligados ao setor hoteleiro e turístico de alto padrão, especialmente em cidades como Gramado e Candiota.

O foco da crítica é o Programa de Subsídio de Juros para Grandes Empreendimentos Voltados ao Turismo (PROGRANTUR), criado pelo Decreto nº 58.342/2025. A iniciativa prevê apoio financeiro a projetos turísticos com investimento mínimo de R$ 50 milhões, utilizando recursos do FUNRIGS para subsidiar juros. O programa possui teto de R$ 200 milhões em subsídios e, entre os empreendimentos contemplados, estão o Kempinski Laje de Pedra, o Club Med Gramado, o Hotel Terroir 31 e outros complexos voltados ao público de alta renda.

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Segundo Laura Sito, o debate não gira em torno da importância do turismo ou da geração de empregos, mas sim da prioridade dada aos investimentos diante da situação enfrentada por municípios atingidos pelas enchentes. A deputada argumenta que diversas cidades ainda convivem com problemas estruturais, dificuldades na recuperação de serviços públicos e insegurança em sistemas de proteção. Entre os empreendimentos citados estão projetos ligados a empresários conhecidos nacionalmente, incluindo o responsável pela expansão do Burger King no Brasil e um ex-empresário do cantor Roberto Carlos.

Como encaminhamento, Laura Sito informou que irá protocolar pedidos de informação ao governo do Estado solicitando detalhes sobre os critérios de escolha dos projetos, valores exatos dos subsídios concedidos, metas de geração de empregos e contrapartidas sociais previstas. A parlamentar também afirmou que pretende encaminhar pedidos de investigação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado para apurar a utilização dos recursos do FUNRIGS e a aplicação do programa.

Em nota, o Governo do Rio Grande do Sul rebateu as declarações da deputada Laura Sito sobre supostos desvios de recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para empreendimentos turísticos de luxo. Em nota, o Executivo afirmou que as informações divulgadas pela parlamentar "não procedem" e sustentou que o Programa de Subsídio de Juros para Grandes Empreendimentos Voltados ao Turismo (Prograntur) integra a estratégia de reconstrução econômica do Estado após as enchentes de 2023 e 2024. Segundo o governo, o programa foi autorizado e publicado no Diário Oficial em julho de 2025 e segue critérios de transparência pública.

De acordo com o Executivo estadual, não houve qualquer repasse financeiro aos empreendimentos citados pela deputada até o momento. Os projetos seguem em fase de análise técnica, financeira e jurídica, levando em consideração critérios como viabilidade econômica, geração de empregos e potencial de atração turística. O governo também destacou que o Funrigs foi criado justamente para financiar ações ligadas à recuperação social e econômica do Rio Grande do Sul, incluindo iniciativas de retomada da atividade produtiva e fortalecimento de setores estratégicos.

Na manifestação, o governo defendeu os investimentos no turismo como ferramenta de desenvolvimento regional e geração de renda. A nota cita organismos internacionais, como a ONU Turismo, para justificar que o setor possui forte efeito multiplicador sobre a economia, impactando áreas como hotelaria, gastronomia, comércio, transporte e serviços. O Executivo argumenta ainda que o Prograntur busca estimular investimentos privados capazes de ampliar a capacidade turística do Estado e fortalecer destinos já consolidados em regiões como Serra Gaúcha, Uva e Vinho, Costa Doce e Pampa Gaúcho.

Por fim, o governo afirmou que o Plano Rio Grande já garantiu cerca de R$ 14 bilhões para mais de 227 ações de reconstrução em diferentes áreas, como infraestrutura, habitação, defesa civil, logística e assistência social. Desse total, segundo o Executivo, R$ 4,2 bilhões já teriam sido pagos diretamente em entregas à população, enquanto o restante segue vinculado a projetos em andamento. A manifestação ocorre após Laura Sito anunciar pedidos de investigação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado sobre o uso de recursos do fundo em projetos turísticos voltados ao público de alta renda.