Derrite anuncia manutenção das prerrogativas da Polícia Federal

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei antifacção, comunicou nesta terça-feira (11) a decisão de manter as prerrogativas da Polícia Federal (PF) no enfrentamento ao crime organizado. O parlamentar também confirmou que irá retirar de seu relatório as alterações propostas à Lei Antiterrorismo. O texto com as modificações ainda não foi formalmente apresentado.

A declaração foi feita em uma coletiva de imprensa conjunta com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Esta decisão surge após uma série de críticas dirigidas ao parecer inicial do relator, especialmente por parte de membros do governo. Os críticos argumentaram que a redação proposta inicialmente pelo relator poderia resultar no enfraquecimento da atuação da PF na área e potencialmente gerar danos econômicos e diplomáticos ao Brasil, sem garantir efetividade contra o crime organizado.

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O relator qualificou as objeções recebidas como uma "narrativa" que sugeria o enfraquecimento do poder de ação da Polícia Federal. Ele indicou que o objetivo da revisão é viabilizar a aprovação do texto legislativo.

"Vamos manter um texto duro, disso eu não abro mão, o marco legal do combate ao crime organizado. [...] Acabando com esse equívoco — e quero crer que tenha sido um equívoco — de que há um enfraquecimento. Muito pelo contrário: estimula-se a integração das forças policiais", afirmou Derrite.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou o posicionamento, destacando que a função da Polícia Federal no enfrentamento às organizações criminosas é "inegociável". Ele assegurou que a Casa Legislativa não irá aprovar nenhuma proposição que possa comprometer a soberania nacional.

"Não vamos permitir que nenhuma discussão aqui na Casa coloque em risco a soberania no nosso país", declarou Motta em seu pronunciamento.

Motta informou que o projeto de lei foi discutido com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A expectativa do presidente da Câmara é firmar um acordo que permita a votação da proposta legislativa já na quarta-feira (12). O movimento busca conciliar a necessidade de um marco legal rigoroso para o combate ao crime organizado com a preservação das competências institucionais estabelecidas.