PUBLICIDADE

Juristas convidados pela CPI da Covid fazem plano de trabalho; confira quem são eles

Grupo de especialistas foi chamado pelos senadores para apresentar um estudo sobre possíveis crimes cometidos por Bolsonaro na pandemia

11 jun 2021 20h42
ver comentários
Publicidade

BRASÍLIA - Convidados pela CPI da Covid para apresentar um estudo sobre crimes que podem ser imputados ao presidente Jair Bolsonaro por ações e omissões no combate à pandemia da covid-19, um grupo de juristas e pesquisadores se reuniu pela primeira vez nesta sexta-feira, 11, para estabelecer diretrizes de trabalho. O requerimento que possibilitou a criação desse núcleo foi aprovada pela CPI.

O professor adjunto de Direito Penal Salo de Carvalho, da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), vai liderar o grupo. Além dele, os outros juristas farão parte do time:

  • Davi Tangerino, professor de direito penal dos cursos de graduação da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV Direito SP) e de graduação e pós-graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)
  • Sylvia Steiner, que atuou como juíza do Tribunal Penal Internacional de 2003 e 2016, além de ter sido desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3)
  • Helena Lobo da Costa, advogada e professora livre-docente da Faculdade de Direito da USP
  • André Nascimento, advogado e mestre em Ciências Penais
  • Nilo Batista, professor Titular de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

O grupo vai se debruçar sobre documentos - atos administrativos e normativas do Ministério da Saúde e do governo, em geral - emitidos durante a pandemia. A previsão é de que haja encontros semanais e, ao final dos trabalhos, seja produzido um relatório para a CPI.

O requerimento que possibilitou a criação desse núcleo foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que é delegado de Polícia. "Precisamos de uma avaliação jurídica mais aprofundada sobre o enquadramento típico da conduta do presidente da República", afirmou Vieira. "Até tenho minha opinião sobre os tipos legais que se aplicam, mas é oportuno buscar um respaldo maior".

No começo do mês, a cúpula da CPI da Covid já avaliava ter provas suficientes de que o governo Bolsonaro não quis comprar vacinas para combater o novo coronavírus.

Em entrevista ao Estadão/Brodcast Político, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que, com pouco mais de 30 dias de funcionamento, o colegiado havia conseguido reunir evidências de que Bolsonaro seguia orientações de um "gabinete paralelo" ao Ministério da Saúde, agindo de forma "deliberada" para atrasar a compra dos imunizantes.

Na avaliação do senador, as ações de Bolsonaro contrárias ao isolamento social e ao uso de máscara de proteção mostram que ele apostava na imunidade de rebanho e no tratamento precoce com medicamentos sem eficácia comprovada, como a cloroquina.

O que a CPI já ouviu sobre omissões do governo na pandemia:

Cloroquina

Em maio, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta afirmou que Bolsonaro debateu a possibilidade de se alterar a bula da cloroquina por meio de decreto para que constasse tratamento contra a covid.

A afirmação foi corroborada pelo presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres. O contra-almirante disse que a ideia foi comentada pela médica Nise Yamaguchi em reunião do comitê interministerial com a presença de Bolsonaro, numa sala do 4º andar do Palácio do Planalto. Nise afirma que o relato "não representa a realidade".

A aposta do governo na cloroquina levou o Exército a gastar R$ 1,14 milhão na produção de 3,2 milhões de comprimidos em 2020. A despesa foi informada pelo Ministério da Defesa à CPI. A última vez que a instituição militar havia solicitado a produção do medicamento foi em março de 2017, quando havia gasto R$ 43,4 mil para 259.470 comprimidos, quantidade que foi suficiente para a demanda de 2018 e 2019, segundo o Exército. O remédio tem como recomendação o uso contra doenças como malária, lúpus e artrite reumatoide e não tem comprovação científica contra a Covid.

Vacinas da Pfizer

O ex-secretário de Comunicação da Presidência Fábio Wajngarten admitiu à CPI da Covid, em maio, que a carta na qual a empresa Pfizer se dispunha a negociar vacinas contra o coronavírus foi enviada ao governo em setembro de 2020 e ficou dois meses sem resposta.

O presidente da Pfizer da América Latina e ex-presidente da farmacêutica no Brasil, Carlos Murillo, declarou, por sua vez, que a oferta de vacinas antecedeu a carta citada por Wajngarten em um mês. O governo Bolsonaro teria, então, ignorado a negociação de vacinas por 3 meses.

Nesta semana, na audiência que ouviu o ex-número 2 da Saúde, Élcio Franco, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), citou 81 correspondências da Pfizer ao governo, de 17 de março até 23 de abril deste ano. O senador disse que 90% das mensagens não foram respondidas.

Segundo Randolfe, apenas em 31 de julho a Pfizer enviou três e-mails ao Ministério da Saúde. O título das mensagens era "Pedido de audiência urgente".

Durante o depoimento, Elcio Franco relatou que "a Pfizer, às vezes, mandava um e-mail e reiterava no mesmo dia três ou quatro vezes".

Coronavac

No fim de maio, o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, prestou depoimento à CPI e disse que o governo Bolsonaro havia negado oferta de 100 milhões vacinas em outubro de 2020. As doses seriam entregues até o fim de maio.

O contrato acabou assinado só em janeiro e possibilitou entrega de 47,2 milhões até agora. A proposta enviada ao Ministério da Saúde previa 52 milhões de doses a mais da Coronavac.

A entrega de doses da vacina ao Programa Nacional de Imunização passou por problemas no fim de abril porque o Butantan recebeu o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) da China com atraso.

Um dos documentos recebidos pela CPI foi um relato do Itamaraty sobre uma reunião, em Pequim, na qual a empresa chinesa Sinovac, desenvolvedora da Coronavac, cobrou diplomatas brasileiros sobre uma mudança de posicionamento do governo duas semanas após Bolsonaro atacar a China. O presidente da Sinovac, Weidong Yan, destacou a importância da alteração de comportamento político por parte do governo para enviar insumos ao Instituto Butantan, com o objetivo de produzir a vacina.

Gabinete paralelo

A existência de um gabinete paralelo, grupo extraoficial que aconselharia ações do governo no combate à covid-19, ganhou força após a descoberta de um vídeo e de depoimentos ouvidos pela CPI.

Durante depoimento ao senadores, em maio, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta mencionou um "aconselhamento paralelo" ao presidente.

"Fui chamado ao terceiro andar (do Palácio do Planalto) porque tinha lá uma reunião com vários ministros e médicos que iam propor esse negócio de cloroquina (...). Quer dizer, ele (Bolsonaro) tinha esse assessoramento paralelo. Nesse dia, havia sobre a mesa, por exemplo, um papel não timbrado de um decreto presidencial para que fosse sugerido naquela reunião que se mudasse a bula da cloroquina na Anvisa, colocando na bula a indicação da cloroquina para coronavírus", disse o ex-ministro.

"Me lembro do presidente algumas vezes falar que ele adotaria o chamado confinamento vertical, que era também algo que a gente não recomendava. Eu acho que ele tinha uma outra, provavelmente, eu não saberia lhe dizer, mas provavelmente uma outra fonte (de assessoramento) que dava para ele (orientações)", completou Mandetta.

O presidente da Pfizer da América Latina relatou, por sua vez, que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos - RJ), o assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, e Fábio Wajngarten participaram de uma reunião no Palácio do Planalto para tratar da compra de imunizantes.

Um vídeo de setembro do ano passado mostra uma reunião entre Bolsonaro e defensores do tratamento precoce. O virologista Paolo Zanotto sugere, naquele encontro, a formação de um "shadow cabinet" (gabinete da sombra), para que seus integrantes não sejam expostos publicamente.

Apurações

Como mostrou o Estadão em março, os pedidos para a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigar presidentes bateram recorde na gestão de Bolsonaro. De cada três pedidos de investigação, dois foram apresentados após o início da pandemia.

Parlamentares de partidos de oposição, como PSOL e PT, assinam algumas dessas representações em que cobram a atuação do procurador-geral da República, Augusto Aras. Nelas, acusam Bolsonaro de infrações a medidas sanitárias por não usar máscara, crime de responsabilidade e até genocídio. Nenhum dos pedidos, porém, avançou até agora.

A CPI já aprovou a quebra do sigilo telefônico e telemático de pessoas ligadas a Bolsonaro e integrantes do chamado "gabinete paralelo". O grupo assessorou o presidente, incentivando o discurso contrário à vacina e defendendo o tratamento precoce com medicamentos sem eficácia comprovada para combater o coronavírus, como a cloroquina.

"Fiz uma reunião aqui do (grupo) 'Médicos pela Vida'. Entre eles, a Nise Yamaguchi (...). Conversei com Arthur Weintraub. A CPI mostra aquilo como gabinete paralelo. É como falam em gabinete do ódio", criticou Bolsonaro, na noite desta quinta-feira, 10, em transmissão ao vivo pelas redes sociais.

A lista dos que terão seus dados abertos inclui os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde), Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e o assessor especial da Presidência, Filipe Martins. Além disso, a CPI pediu acesso a informações de empresas que receberam recursos públicos e tiveram aumento nas vendas de cloroquina.

As medidas foram aprovadas nesta quinta-feira, 10, mesmo dia em que estava previsto o depoimento do governador do Amazonas, Wilson Lima. Ele não foi à CPI após decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o livrou de prestar depoimento. A determinação abre caminho para que o mesmo ocorra com os outros oito governadores convocados, deixando o foco de desgaste para Bolsonaro.

Estadão
Publicidade
Publicidade