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Caso Prevent Senior: MP quer pagamento de indenização

Promotores de São Paulo vão propor Termo de Ajustamento de Conduta a operadora de planos de saúde na próxima semana

22 set 2021 14h49
| atualizado às 14h56
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Unidade da rede Sancta Maggiore, da Prevent Senior, em Santa Cecília, no centro de São Paulo
Unidade da rede Sancta Maggiore, da Prevent Senior, em Santa Cecília, no centro de São Paulo
Foto: Reprodução/Google Street View / Estadão

O Ministério Público de São Paulo vai propor um acordo à operadora de planos de saúde Prevent Senior para suspender o uso do chamado 'kit covid' (que inclui hidroxicloroquina e cloroquina) em unidades da rede. A proposta, que será formalizada na semana que vem, prevê ainda a paralisação de qualquer estudo clínico relacionado com o coronavírus e o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos, com valor a ser estipulado de acordo com o faturamento do plano de saúde.

A empresa é alvo de investigações no MP, na Polícia Civil e na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid por supostamente pressionar seus médicos conveniados a tratar pacientes com substâncias do 'kit covid', como hidroxicloroquina, contra-indicada para a covid-19.

Órgãos de atenção ao consumidor e a Agência Nacional de Saúde Suplementar também avaliam a conduta da Prevent, acusada ainda de ter conduzido um estudo sobre a eficácia da hidroxicloroquina sem avisar pacientes nem seus parentes. Tal estudo teria omitido mortes de pacientes, influenciando o resultado para dar a impressão de que o medicamento seria eficaz.

O acordo, chamado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), é uma medida de praxe antes de o MP oferecer uma ação à Justiça, mas a expectativa da Promotoria de Direitos Humanos, responsável pelo caso, é que não haja disposição, por parte da empresa, em assinar acordos, uma vez que implicaria admissão de culpa. A proposta, revelada pela CBN, será feita à empresa em uma audiência na sede do MP, no centro de São Paulo.

A proposta de TAC é a última etapa da investigação, que teve início em março. Confirmada a recusa ao acordo, conforme apurou o Estadão, o MP vai apresentar uma ação civil contra a empresa.

Apesar de uma série de relatos de médicos e pacientes, e centenas de documentos colhidos desde o começo do ano por parte da promotoria, a empresa vem argumentando ao MP que não havia orientação direta para uso da hidroxicloroquina ou cloroquina porque os médicos são livres para prescrever o medicamento que julgarem mais adequado para cada paciente.

A empresa também nega que tenha adulterado qualquer estudo clínico. Há suspeita de que pacientes que morreram em decorrência da covid tiveram seus atestados de óbito emitidos sem referência à doença causada pelo coronavírus, como a mãe do empresário Luciano Hang, apoiador do presidente Bolsonaro.

Em depoimento à CPI nesta quarta, o diretor-executivo da empresa, Pedro Batista Júnior, argumentou que o dossiê contra a operadora enviado ao colegiado - reunindo as denúncias investigadas inclusive pelo MP - contém informações "manipuladas" por médicos demitidos da rede.

Estadão
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