Congresso aprova projetos que facilitam destinação de emendas parlamentares ao RS
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, em sessão conjunta, dois projetos que alteram leis orçamentárias para dar celeridade à destinação de recursos de emendas parlamentares para o Rio Grande do Sul, Estado devastado por chuvas e enchentes que já deixaram 107 mortos.
O primeiro dos projetos altera o Orçamento deste ano para permitir o remanejamento de emendas parlamentares para suplementar recursos voltados a ações de proteção e defesa civil, além de saúde e assistência social, em situações de calamidade pública, caso do Rio Grande do Sul.
A flexibilização promovida pelo texto também abarca recursos destinados ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O outro projeto modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para determinar que emendas destinadas a municípios em calamidade ou emergência em saúde pública terão prioridade na sua execução.
O Congresso reconheceu o estado de calamidade no Rio Grande do Sul na segunda e na terça-feira, abrindo caminho para o envio de recursos federais ao Estado sem que isso afete a meta fiscal do governo ou implique descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Inundações sem precedentes causadas por fortes chuvas no Rio Grande do Sul transformaram cidades em rios, deixando 136 desaparecidos, mais de 160 mil pessoas desalojadas e 1,4 milhão de pessoas atingidas de alguma forma. A previsão é de mais chuvas para os próximos dias.
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