Como vai funcionar a mega zona de livre comércio Mercosul-UE
Acordo facilitará entrada de produtos agrícolas sul-americanos na Europa, enquanto abre mercados para automóveis e máquinas europeias. Texto depende de assinatura formal e aprovação do Parlamento Europeu.A União Europeia (UE) abriu caminho nesta sexta-feira (09/01) para a criação do maior pacto de livre comércio do bloco em termos de redução tarifária após dar aval para a assinatura formal do acordo comercial com o Mercosul.
Juntos, os blocos abrangem 31 países, mais de 700 milhões de pessoas e correspondem a quase 25% do Produto Interno Bruto (PIB) global. Na prática, a aliança reduz ou elimina alíquotas de importação e barreiras não tarifárias, facilitando a exportação de produtos de ambos os lados, nos moldes de uma zona de livre comércio.
A previsão é que tarifas de importação impostas a cerca de 91% do valor hoje comercializado entre os blocos sejam gradualmente eliminadas.
O tratado dará maior vazão aos produtos agrícolas dos países sul-americanos, que passam a entrar nas prateleiras europeias com um valor final reduzido. Por outro lado, também facilita a entrada de bens industriais produzidos na Europa nos países do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
A abertura de mercados não será imediata. Após a assinatura oficial do acordo, o Parlamento Europeu ainda precisa acatar os termos finais. Uma vez implementados, os dispositivos entrarão em vigor de forma gradual, alguns precisando de mais de dez anos para a eliminação total das barreiras de importação.
Além da redução de alíquotas, o acordo também facilita que empresas estrangeiras concorram em pé de igualdade a contratos públicos, respeitadas algumas restrições. Os termos estipulam respeito a regras ambientais que atravessarão todas as trocas comerciais.
As negociações para o acordo de livre comércio foram iniciadas em 1999 e paralisadas depois de um acordo inicial alcançado em 2019. No entanto, a medida não havia saído do papel por pressão imposta por agricultores europeus.
Tarifas reduzidas, mas UE impõe cotas
O Mercosul reduzirá os custos aduaneiros sobre 91% do valor exportado pela UE ao longo de um período de 15 anos. Entre os principais beneficiados está a indústria automotiva, que verá a eliminação gradual da atual tarifa de 35% hoje imposta pelos sul-americanos sobre veículos europeus.
Por outro lado, carros elétricos, movidos a hidrogênio ou outras tecnologias, terão período de desgravação maior, de 18, 25 e 30 anos respectivamente.
Também caem as alíquotas sobre máquinas (20%), produtos químicos (18%) e medicamentos (14%).
Produtos agrícolas atualmente exportados pela Europa eventualmente também ficarão isentos de impostos para entrar nos países do Mercosul. Impostos sobre vinhos, hoje em 27% e bebidas destiladas, hoje em 35%, serão eliminados.
Já a UE diminuirá progressivamente as alíquotas sobre 92% das exportações do Mercosul ao longo de um período de até 10 anos. Café e sete tipos de frutas entrarão no bloco europeu imediatamente sem tarifas quando o acordo entrar em vigor.
Ao todo, 82% das exportações agrícolas de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai serão beneficiadas pela redução.
Destes produtos, alguns considerados mais sensíveis ficarão submetidos a cotas antes de a tarifa ser zerada, como aves, suínos, açúcar, etanol, arroz, mel e milho.
No caso da carne bovina, 99 mil toneladas produzidas pelos sul-americanos poderão entrar na Europa com tarifa reduzida, de 7,5%. Outras 10 mil toneladas da cota Hilton, já existente no âmbito da Organização Mundial do Comércio, terão taxa zerada.
A carne de frango foi a mais beneficiada, com 180 mil toneladas isentas ao longo de cinco anos. Estes valores correspondem a 1,6% do consumo europeu de carne bovina e 1,4% da carne de frango.
Nesta quarta-feira, a UE também anunciou que pretende zerar tarifas sobre fertilizantes muito usados no continente, como ureia e amônia, como forma de aliviar os protestos de produtores europeus.
O acordo também reconhece cerca de 350 indicações geográficas para impedir a imitação de certos alimentos tradicionais da UE. Assim, por exemplo, o termo "Parmigiano Reggiano" seria reservado para queijos específicos produzidos na Itália.
Salvaguardas e mecanismo de mediação
A proposta aprovada pela Comissão Europeia estabelece um mecanismo que permite suspender o acesso preferencial do Mercosul para produtos agrícolas sensíveis, como carne bovina, aves, laticínios, açúcar e etanol, quando houver risco de prejuízo aos produtores europeus.
O gatilho para a Comissão avaliar a necessidade de tais salvaguardas seria se os volumes de importação aumentassem e os preços caíssem em mais de 8% em três anos. Após pressão da Itália, esse limite ficou definido em 5%.
Se isso ocorrer, a Comissão Europeia pode abrir uma investigação e suspender as preferências tarifárias a esses produtos. Essa investigação deverá ser concluída em até três meses e medidas poderão ser anunciadas de forma cautelar já após 21 dias da notificação.
O Brasil, por sua vez, garantiu o direito de aplicar restrição às exportações de minerais críticos se houver necessidade de estimular o mercado interno. Neste caso, deverá cumprir tetos percentuais, além de priorizar a UE nas exportações.
O Mercosul também deve impor uma salvaguarda de investimentos para o setor automotivo. Se houver um aumento de importações de veículos que causem dano à indústria, o Brasil pode suspender o cronograma de desgravação ou retomar a atual alíquota aplicável por um período de três anos. A avaliação levará em conta parâmetros como o nível de emprego, volumes de venda e produção, capacidade instalada e grau de ocupação da capacidade do setor automotivo, diz o governo brasileiro.
O texto também possui um mecanismo de reequilíbrio. Se uma das partes acreditar que houve esvaziamento dos compromissos assumidos, se estabelecerá uma arbitragem. As possíveis sanções incluem compensações (abertura de mercado) ou retaliação (suspensão dos benefícios para os dois lados).
Meio ambiente vira entrave
Questões ambientais também viraram um entrave no acordo. Agricultores europeus afirmam que os produtos do Mercosul seguem regras mais flexíveis sobre trabalho, pesticidas e bem-estar animal.
Na tentativa de obter isonomia, o texto passou a incluir capítulo para garantia de que o comércio de recursos naturais cumpra princípios sustentáveis. Em um resumo sobre o tema, a diplomacia da UE afirma que o acordo segue o princípio da precaução, que garante que as partes continuem a proteger a saúde e o meio ambiente, mesmo que isso afete o comércio.
"O acordo promoverá a aplicação efetiva de vários acordos multilaterais no domínio do ambiente assinados pela UE e pelos países do Mercosul, como o Acordo de Paris, a Convenção CITES sobre o comércio de espécies selvagens que impõe um sistema de autorização para a importação e a exportação das espécies a que se aplica", diz o texto.
"Além disso, ambas as partes mantêm o direito de regulamentar a fim de garantir um ambiente saudável e proteger a saúde humana. O texto também inclui um princípio de não regressão, pelo qual as Partes concordam em não reduzir os padrões ambientais ou trabalhistas a fim de promover o comércio e o investimento", diz a UE.
No entanto, os grupos ambientalistas afirmam que faltam medidas exequíveis. A rede internacional de organizações ambientalistas Friends of the Earth classificou o acordo como "destruidor do clima" e afirma que levaria a um aumento da desflorestação, uma vez que os países do Mercosul venderiam mais produtos agrícolas e matérias-primas, muitas vezes provenientes de áreas florestais, incluindo a Amazônia.
Ratificação em aberto
Países como a Alemanha e a Espanha afirmam que o acordo oferece uma saída para a dependência da China, especialmente no que diz respeito a minerais críticos, como o lítio metálico para baterias. Ele garantirá que não haja impostos sobre a exportação da maioria desses materiais, dizem.
Os defensores do tratado também acreditam que ele oferece alívio do impacto das tarifas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump.
Por outro lado, agricultores europeus protestam que um acordo levaria à importação barata de commodities sul-americanas, principalmente carne bovina, que não atendem aos padrões ecológicos e de segurança alimentar da UE. A Comissão Europeia garante que os padrões da UE não serão flexibilizados.
A França, maior produtora de carne bovina da UE, havia afirmado que assinaria o acordo de livre comércio apenas se ele "protegesse os interesses" da agricultura francesa e da UE.
O próximo orçamento da UE oferecerá um fundo de crise de 6,3 bilhões de euros para cobrir o "evento improvável" de que o acordo prejudique os mercados agrícolas do bloco. Cerca de 45 bilhões de euros em apoio aos agricultores também serão adiantados.
Contudo, a França manteve a rejeição e promete tentar impedir a ratificação dos termos.
gq/le (Reuters, OTS)
A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas.
-1hr5fi00vecl4.jpg)
-1hbg0bpwoydt2.jpg)
