Visita de assistente social não se tornou obrigatória para receber ou manter o Bolsa Família
AGENTES DO SUS PODEM VISITAR BENEFICIÁRIOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE; OBJETIVO NÃO É FISCALIZAR NEM PUNIR PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE AUXÍLIO
O que estão compartilhando: que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria assinado um decreto determinando que, para receber ou manter o benefício do Bolsa Família, seria necessária uma visita domiciliar de um assistente social para verificar se as informações prestadas ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) são verdadeiras. Por esse motivo, muitas famílias estariam perdendo o benefício.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. As visitas domiciliares de assistentes sociais a beneficiários do Bolsa Família não se aplicam a todas as famílias atendidas, nem têm como finalidade fiscalizar ou punir o cidadão. Em nota enviada ao Verifica, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) explicou que o procedimento ocorre em situações específicas, quando há necessidade de acompanhamento voltado à proteção social (saiba mais abaixo).
A reportagem entrou em contato com o perfil que publicou a peça verificada, mas não obteve retorno até a publicação desta verificação.
Saiba mais: publicado no TikTok, o conteúdo distorce informações sobre a finalidade das visitas de assistentes sociais a beneficiários do Bolsa Família. Diferentemente do que sugere a peça verificada, esse tipo de acompanhamento já integra a política de assistência social e é realizado por agentes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo não é suspender ou não conceder o benefício. O conteúdo somou mais de 200 mil visualizações na rede social.
Segundo o MDS, as visitas domiciliares têm como objetivo orientar as famílias e auxiliar na regularização de eventuais pendências, não aplicar punições.
Durante o acompanhamento, as equipes podem confirmar informações do cadastro, tirar dúvidas sobre renda ou composição familiar e atualizar dados que estejam incorretos ou desatualizados, pois a continuidade dos benefícios depende da atualização correta desses dados.
De acordo com o ministério, as visitas domiciliares ocorrem em situações de:
Maior vulnerabilidade da família; Descumprimento de requisitos de saúde ou educação;Crianças fora da escola;Situações de risco social ou violência;Inconsistências cadastrais;Quando a própria família procura o CRAS em busca de apoio;
"Não se trata de uma inspeção aleatória, mas de uma ação orientada por critérios técnicos que visam a proteção social e a garantia de direitos", informou o MDS.
Visita domiciliar é obrigatória apenas para a inscrição de famílias unipessoais
A visita domiciliar é obrigatória para entrar no Bolsa Família somente nos casos de inscrição de famílias unipessoais, aquelas compostas por apenas uma pessoa. De acordo com nota do MDS, nesse contexto, o atendimento é feito por entrevistadores sociais.
O ministério informa que os entrevistadores registram a autodeclaração do morador sobre a composição familiar e verificam as condições gerais de moradia, sem qualquer tipo de inspeção de cômodos ou invasão de privacidade.
Em janeiro, uma Instrução Normativa estabeleceu exceções à exigência de cadastramento domiciliar para famílias unipessoais (aqui). A norma definiu que o procedimento, necessário para a concessão ou manutenção de benefícios de transferência de renda, como o Bolsa Família, pode deixar de ser aplicado em situações específicas, como em áreas de violência ou de difícil acesso, entre outros critérios.
