Irmão de Flávio Dino não é suspeito de roubar INSS; ele assinou acordo para ressarcir aposentados
PROCURADOR IRMÃO DO MINISTRO DO STF FOI UM DOS REPRESENTANTES DO MPF A ASSINAR DOCUMENTO; NICOLAO DINO PODE SER CHAMADO A RESPONDER NA CPI DO INSS PERGUNTAS SOBRE DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS
O que estão compartilhando: que o subprocurador-geral da República Nicolao Dino, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, estaria envolvido na fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Nicolao Dino não é citado como alvo da operação Sem Desconto, que tornou público um esquema fraudulento de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
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O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um requerimento, ainda não apreciado, para convocá-lo como testemunha da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A iniciativa parlamentar investiga o caso.
A justificativa apresentada pelo deputado é esclarecer pontos do acordo para a devolução integral e imediata dos valores descontados indevidamente a aposentados e pensionistas. O subprocurador foi um dos representantes do Ministério Público Federal (MPF) na assinatura do documento, firmado por diferentes órgãos públicos.
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Saiba mais: em abril, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a operação Sem Desconto. Até aquele momento, o valor estimado em cobranças irregulares somava R$ 6,3 bilhões.
Em julho, foi homologado um Acordo Interinstitucional entre cinco órgãos, incluindo o MPF, representado pelo procurador-geral Paulo Gonet e por Nicolao Dino. O subprocurador esteve presente porque ocupa o cargo de procurador federal dos Direitos do Cidadão.
A assinatura se deu no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1236, ajuizada pela Presidência da República. Esse acordo prevê, principalmente, a devolução integral e imediata de valores descontados indevidamente.
Nicolao Dino pode ser convocado como testemunha
No requerimento apresentado por Kataguiri em 15 de setembro, o parlamentar contesta itens do documento, argumentando, entre outros pontos, que o acordo limita a indenização apenas ao valor material, desconsiderando danos morais e existenciais sofridos por idosos, e que pode implicar em custos para o Tesouro Nacional.
Na apresentação, o deputado afirma ser "imprescindível que esta CPMI ouça todos os signatários do pacto" com o objetivo de perguntar, por exemplo, quem sugeriu e negociou as cláusulas e quais estudos de impacto fiscal foram realizados. Um pedido semelhante foi feito para depoimento de Gonet.
Segundo o parlamentar, convocar o representante do MPF é medida necessária à transparência e ao aprofundamento da investigação legislativa.
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No dia seguinte à apresentação do requerimento, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) emitiu nota repudiando a divulgação de publicações falsas que tentam vincular, de maneira indevida, o nome do subprocurador às fraudes praticadas contra os aposentados. Segundo a entidade, é "absolutamente falso que Nicolao Dino esteja envolvido em qualquer fraude ou conduta ilícita".
O posicionamento defende que, como procurador dos Direitos do Cidadão, Dino participou legitimamente do acordo firmado, explicando que foi em razão dessa atuação institucional que o parlamentar requereu que ele preste esclarecimentos sobre o acordo.
Irmão de Lula, que também aparece no post, não foi citado em investigação
A imagem que circula nas redes sociais apresenta também uma foto de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem é atribuída a mesma acusação feita contra o irmão de Flávio Dino.
Como explicado pelo Verifica anteriormente, Frei Chico é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que descontou R$ 310 milhões de associados entre 2019 e 2024, segundo relatório da CGU. Ainda se investiga se todos os descontos foram irregulares.
O irmão de Lula integra a diretoria desde 2024 e é filiado ao sindicato desde 2008. O nome dele não foi, até o momento, divulgado como investigado.
Procurado pelo Estadão após a operação ser desencadeada, Frei Chico negou que a entidade que dirige tenha cometido irregularidades e disse esperar que a PF investigue o caso.
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No início de setembro, a CGU instaurou 40 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 38 associações e 3 empresas, entre elas o Sindnapi, relacionados a fraudes nos descontos. Os processos se somam aos 12 instaurados anteriormente pelo INSS. Os processos de ambos os órgãos investigam pagamento de propinas a agentes públicos e fraude nos registros dos descontos associativos.
De acordo com a CGU, as investigações no caso das fraudes contra beneficiários do INSS continuam em andamento e abrangem todas as associações suspeitas de efetuar descontos indevidos. Novos processos de responsabilização ainda poderão ser instaurados.
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