É falso que urnas do Senado tenham sido auditadas após rejeição de indicação de Messias ao STF
NÃO HOUVE PEDIDO PARA AUDITORIA DO SISTEMA DE VOTAÇÃO; URNAS NÃO SÃO AS MESMAS QUE AS USADAS NAS ELEIÇÕES GERAIS
O que estão compartilhando: que a Justiça Federal teria determinado que o Senado apresentasse uma auditoria das urnas usadas na votação que rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A postagem sugere que o sistema de urnas eletrônicas é o mesmo das eleições.
O Estadão Verifica checou e concluiu que: é falso. Não houve decisão judicial para auditar o sistema de votação, segundo esclarecimento do Senado e da Advocacia-Geral da União (AGU). Os votos dos senadores são registrados por urnas eletrônicas que são diferentes das usadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições gerais e municipais.
Saiba mais: As urnas eletrônicas usadas em votações no Senado não são as mesmas das eleições organizadas pela Justiça Eleitoral, diferentemente do que alega o post viral.
Em nota, o Senado Federal explicou que usa um sistema eletrônico diferente do TSE. As urnas da Casa são acessadas através da biometria e de um código individual que identifica cada um dos senadores.
O voto dos parlamentares é registrado por meio das opções "Sim", "Não" e "Abstenção", exibidas nas sessões em um painel eletrônico. No caso de votações secretas, como em deliberações para a escolha de autoridades, é mantido o sigilo.
Em eleições gerais e municipais administradas pelo TSE, as urnas eletrônicas não identificam os eleitores e os votos são computados de maneira anônima.
Após o contato do Verifica, o Senado publicou um texto esclarecendo o tema em seu site.
Justiça Federal não solicitou auditoria nas urnas
Não há decisão judicial para auditoria no sistema das urnas de votação do Senado, esclareceram a Casa e a AGU em notas enviadas à reportagem.
Na realidade, uma ação popular na 17ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte pretendia suspender a votação que rejeitou Messias e determinar uma nova deliberação no Senado. O pedido sustentava que a recusa da indicação se deu por motivações político-partidárias.
Mas o juiz federal substituto Eduardo Henrique Lauar Filho negou o pedido. No processo, ele solicitou as notas taquigráficas da sessão plenária de 29 de abril, dia da sabatina, como uma prova documental do que ocorreu na deliberação.
As notas são registros dos discursos e votações feitas em sessões plenárias e comissões.
Por 42 votos contrários e 34 favoráveis, o Senado não aceitou a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministro do Supremo. A rejeição não acontecia no País desde 1894.
A agência de verificação Aos Fatos também checou o tema.
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