Caso Suzane von Richthofen motiva PL que altera regras de herança no Código Civil

O deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil-SP) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 101/2026, que visa alterar as regras de herança no Código Civil. A medida propõe a ampliação das hipóteses de exclusão de herdeiros por indignidade, alcançando casos de crimes dolosos contra parentes de até terceiro grau. A iniciativa legislativa ocorre após a abertura da sucessão de bens do médico Miguel Abdalla Neto, tio de Suzane von Richthofen.

Atualmente, a legislação brasileira impede que criminosos recebam herança de suas vítimas diretas ou de parentes de primeiro grau destas. Contudo, não há impedimento legal para que uma pessoa condenada pelo assassinato dos pais herde bens de um tio. É nesta lacuna que o PL 101/2026 pretende atuar.

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Miguel Abdalla Neto faleceu em janeiro de 2026, em São Paulo, de causas naturais. O médico não possuía filhos, não era casado e não deixou testamento. O patrimônio acumulado é estimado em R$ 5 milhões. Diante do cenário jurídico atual, Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais em 2001, é uma das herdeiras legítimas na linha sucessória colateral.

O texto apresentado pelo parlamentar sugere que a condenação por crimes graves contra o núcleo familiar gere a chamada indignidade sucessória de forma extensiva. Segundo a argumentação do projeto, o direito de receber bens deve estar atrelado ao respeito e à solidariedade familiar.

O projeto estabelece que:

• Herdeiros que cometerem crimes dolosos contra parentes de até terceiro grau perdem o direito à sucessão.

• A medida visa alinhar o Código Civil a princípios éticos demandados pela sociedade.

• A exclusão não dependeria apenas da relação direta entre o herdeiro e o autor da herança, mas do histórico criminal contra a estrutura familiar.

Suzane von Richthofen cumpre atualmente o restante de sua pena em regime aberto. Em 2006, ela foi condenada por planejar o assassinato de Manfred e Marísia von Richthofen, crime ocorrido cinco anos antes.

O Projeto de Lei 101/2026 foi protocolado no início de fevereiro e agora aguarda o recebimento pela Mesa Diretora da Câmara. Após essa fase, ele será distribuído para as comissões temáticas competentes para análise e posterior debate legislativo.