Caixa Econômica Federal tem 158 poupanças de escravizados; MPF exige indenização para herdeiros

Uma investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) com a Caixa Econômica Federal trouxe à luz um capítulo esquecido e sensível da história financeira do Brasil: a existência de, pelo menos, 158 cadernetas de poupança abertas por pessoas escravizadas no século XIX.

O levantamento, divulgado pelo jornal O Globo, reúne cerca de 14 mil documentos com mais de 150 anos. O objetivo é entender o destino dos recursos depositados na instituição, criada pelo Império em 1861, justamente para atender a população de baixa renda. Assim, ação do MPF não visa apenas a preservação desse acervo histórico. Abre caminho para que descendentes desses correntistas possam ser localizados e, eventualmente, indenizados.

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Contas de escravizados na Caixa Econômica Federal

O hábito de poupar entre a população escravizada tornou-se um direito oficialmente reconhecido em 1871, com a Lei do Ventre Livre. Ela permitia a formação de "pecúlios" destinados à compra da liberdade. Contudo, historiadores apontam que a prática já ocorria antes disso, muitas vezes através de "escravizados de ganho" que negociavam parte de seus lucros com os senhores ou exerciam atividades extras. Segundo estimativas baseadas em métodos de conversão de moeda do período imperial, o valor necessário para uma carta de alforria no final do século XIX giraria em torno de R$ 300 mil em valores atuais. Trata-se de uma quantia significativa que, em muitos casos, pode nunca ter sido sacada após a abolição ou a Proclamação da República.

A investigação do MPF, liderada pelo procurador Julio Araujo, aponta que a falta de tratamento arquivístico e a ausência de informações sobre o destino desses depósitos podem configurar uma violação de direitos humanos. Além de pedidos formais de desculpa, a ação mira reparação coletiva e individual. No entanto, o desafio agora é cruzar os dados da titularidade das contas — muitas vezes registradas apenas com o primeiro nome do escravizado e o nome de seu proprietário — com registros genealógicos para encontrar os herdeiros legítimos.

O que diz a Caixa?

O banco foi intimado a prestar esclarecimentos sobre as contas ao MPF no ano passado. Porém, não teria dado respostas satisfatórias. Assim, o órgão voltou a pedir informações detalhadas sobre a equipe envolvida na pesquisa e a metodologia adotada.

Por fim, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) exige que a Caixa "informe todas as cadernetas de poupança abertas por pessoas escravizadas ou ex-escravizadas e mantidas em seu acervo histórico, indicando o nome dos titulares, os registros correspondentes e as informações sobre a destinação dos valores depositados, é plenamente legal e constitucional."

Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que "a guarda, a conservação e a pesquisa em seu acervo histórico é um processo contínuo e permanente, sendo efetuado por equipes multidisciplinares na Caixa Cultural". Além disso, afirma que "o trabalho (...) considera as condições materiais do acervo histórico".

"As pesquisas em outras tipologias documentais, como livros de contas correntes, estão em andamento e serão reportadas oportunamente na forma da legislação pertinente", conclui o texto.