STF manda governo de SP voltar a pagar salários de PM preso por matar Leandro Lo
Preso preventivamente, o tenente Henrique Otavio Oliveira Velozo, acusado pela morte do campeão de jiu-jitsu, teve os salários suspensos
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O STF determinou que o governo de São Paulo deve retomar o pagamento do salário do policial militar Henrique Velozo, preso preventivamente pela morte do campeão de jiu-jitsu Leandro Lo, alegando respeito à presunção de inocência e irredutibilidade de vencimentos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo de São Paulo deve voltar a pagar os salários do policial militar Henrique Otavio Oliveira Velozo, preso por matar o campeão mundial de jiu-jitsu Leandro Lo. O crime ocorreu em agosto de 2022.
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A decisão monocrática, proclamada pelo ministro André Mendonça, foi publicada no dia 18 de março passado. O tenente da PM paulista está preso preventivamente no Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte de SP.
Mendonça considerou que a falta de pagamento violaria o 'princípio da presunção de inocência e a irredutibilidade de vencimentos' para servidores públicos presos preventinvamente, uma vez que Henrique Velozo ainda não foi condenado pela morte do lutador.
O caso chegou ao STF após a defesa do PM recorrer de uma sentença do Tribuna de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendeu o pagamentos dos salários de R$ 10,8 mil mensais.
O ministro entendeu que a decisão da Justiça paulista, baseada no Decreto-Lei estadual nº 260, de 1970, não é respaldada pela jurisprudência do STF sobre o assunto.
"O recurso merece provimento. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidou-se no sentido de que a suspensão do pagamento de remuneração de servidor público preso provisoriamente contraria os princípios da presunção de inocência e da irredutibilidade de vencimentos", afirmou Mendonça na decisão.
Na decisão, o ministro justificou, ainda, que o entendimento do STF aponta para que a prisão preventiva de um servidor público não legitima a suspensão de pagamentos pelo Estado: "O reconhecimento da legalidade desse desconto, a partir do trânsito em julgado de eventual decisão condenatória futura, constitui inovação recursal deduzida em momento inoportuno".
A suspensão dos pagamentos a Henrique Velozo após sua prisão preventiva já tinha sido reformada pelo TJ-SP antes do caso chegar ao STF. A Corte paulista chegou a dois entendimentos sobre a continuidade da remuneração do militar.
Relembre o caso
O crime aconteceu na madrugada do dia 7 de agosto de 2022, quando o policial militar se envolveu em uma discussão com o lutador e efetuou o disparo que atingiu o atleta. O PM foi reconhecido por foto pelos amigos do lutador que estavam no momento da agressão. Ele foi preso por homicídio doloso por motivo fútil e segue no presídio Romão Gomes.
O PM atirou e matou Leandro Lo por volta das 2h durante um show de pagode em um clube na Avenida Indianópolis, no bairro Planalto Paulista. Às 3h04, cerca de uma hora depois do assassinato, Velozo foi flagrado entrando em uma boate localizada na Rua dos Chanes, a cerca de 2 quilômetros do clube onde aconteceu o crime.
Os investigadores obtiveram relatório de consumo que mostra que o PM gastou R$ 1.589,40 em uma garrafa de uísque, duas de gim, dois energéticos e duas águas de coco. Ele saiu do local quase duas horas depois.
Após sair da boate, o policial e a mulher seguiram até um motel na zona oeste de São Paulo. Eles chegaram por volta das 5h40 do dia 8 de agosto e só saíram às 16h26. A Polícia Civil compartilhou o registro de hóspedes do estabelecimento.
À época do crime, Leandro Lo tinha 33 anos e foi oito vezes campeão mundial de jiu-jitsu em cinco categorias diferentes. O atleta também ganhou cinco Copas do Mundo da modalidade e ainda ganhou oito Pan-americanos.
