STF determina medidas a governo Lula para conter desmatamento na Amazônia
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira que órgãos do governo Lula adotem uma série de medidas para conter o desmatamento na Amazônia, em uma ação movida ainda em 2020, na gestão Bolsonaro, sobre omissão e abandono de políticas ambientais.
As medidas foram tomadas após Mendonça e representantes de órgãos do governo federal participarem de uma audiência pública no STF para avaliar o monitoramento e cumprimento de iniciativas de proteção ao bioma amazônico.
Entre as medidas, Mendonça deu prazo de 180 dias para que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria em relação aos processos sancionadores ambientais conduzidos pelo Ibama, a fim de identificar eventuais achados e propor medidas concretas de aperfeiçoamento.
O magistrado também estabeleceu prazo de 90 dias para que o Ibama estabeleça critérios objetivos e uniformes para a declaração de prescrição de determinadas sanções administrativas em processos ambientais.
Durante a audiência, conforme nota do STF, Mendonça reconheceu avanços no cumprimento de determinações fixadas anteriormente no processo, mas avaliou que as medidas adotadas ainda são insuficientes diante da complexidade do tema.
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