Texto da reforma eleitoral proíbe grampo como prova de crime
Para o relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), gravações são usadas como "instrumentos de chantagem" durante as eleições
O texto principal do projeto de lei sobre a reforma política aprovado na Câmara dos Deputados proíbe o uso de gravações sem autorização como prova de crime em processo eleitoral. Para o relator da matéria, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a ideia é evitar “instrumentos de chantagem” durante as eleições.
“Hoje virou um instrumento de chantagem, centenas de municípios no interior do Brasil, a construção de provas de forma preparada. Vai uma pessoa, num comitê de um vereador no interior, e faz alguém falar aquilo que ela quer ouvir”, explicou o deputado.
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Segundo Maia, o texto proíbe gravações ambientais ou telefônicas entre duas pessoas, sem o conhecimento de ambas as partes ou sem prova judicial. Ou seja, a gravação de um eleitor que recebeu a oferta de compra de voto poderia não ser aceita. O projeto também proíbe a prova testemunhal de uma só pessoa para processos de perda de mandato.
O relator ponderou que o artigo poderá ser alterado ou retirado na terça-feira da semana que vem, quando os deputados vão apresentar destaques. A proibição dos grampos gerou revolta de parte do PSDB. “Na verdade, nós estamos inutilizando um tipo de prova, aceita em todos os processos cíveis e penais para buscar indícios contra os vigaristas”, disse o deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB-RS).
