TCU convoca auditores para decidir efeitos da decisão do Supremo que anulou provas da Lava Jato
Auditores da Corte vão examinar como ficarão os processos que resultaram em multas para envolvidos em atos de corrupção; parecer terá que passar pelo crivo do Plenário
Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) se reunirão nesta sexta-feira, 8, pós-feriado da Independência do Brasil, para avaliar os impactos na Corte da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que anulou, nesta quarta, 6, as provas obtidas por meio de um acordo de leniência feito com a Odebrecht no bojo da operação Lava Jato.
A avaliação técnica vai sugerir se o TCU deverá ou não rever os processos que resultaram em acordos de leniência com a empreiteira Odebrecht. Pelo acordo, a empreiteira se comprometeu a pagar R$ 8,512 bilhões em multas. Integrantes da Corte ouvidos pelo Estadão evitam antecipar qual será o caminho a ser seguido pelo tribunal de contas. O parecer dos auditores precisa passar pela avaliação do plenário da Corte para que os primeiros encaminhamentos sejam feitos. A informação foi antecipada pela colunista Renata Agustini, da CNN, e confirmada pelo Estadão.
Na decisão desta quarta, o ministro Dias Toffoli criticou a operação Lava Jato e chamou a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de "um dos maiores erros judiciários" da história brasileira.
O magistrado também fez críticas duras à operação Lava Jato e disse que a prisão do petista foi "uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado".
Investigação dos agentes públicos
Em outro ponto dessa mesma decisão, Toffoli determinou a investigação dos agentes públicos responsáveis pelo acordo anulado, "não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal".
Essa determinação foi direcionada aos seguintes órgãos: Procuradoria-Geral da República (PGR), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça, Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Receita Federal, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Dino diz que vai pedir investigação sobre agentes públicos da Lava Jato após decisão de Toffoli
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