STJ exclui presidente da Câmara de Boa Vista de denúncia por tráfico
Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram excluir o presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Genilson Costa (Solidariedade), de uma denúncia por tráfico de drogas e associação para o tráfico. A decisão foi tomada no julgamento de recurso da defesa contra acusação do Ministério Público de Roraima, que apontava o parlamentar como integrante de um grupo investigado por envolvimento com o tráfico.
A defesa de Genilson afirma que "nunca houve qualquer elemento concreto que o ligasse ao tráfico".
A acusação do Ministério Público de Roraima foi feita no âmbito da Operação Tânatos, deflagrada pela Polícia Federal em 2022. A investigação da PF apontou a existência de uma organização criminosa para o tráfico interestadual.
Ao analisar o recurso da defesa contra a acusação, os ministros do STJ reconheceram a "inépcia da denúncia" em relação ao vereador e determinaram o trancamento do processo contra Genilson.
A ação penal terá prosseguimento apenas em relação a outros investigados, sobre os quais foram apontados indícios considerados suficientes.
Para o advogado Rafael Carneiro, que representa o vereador, a decisão reafirma a "ausência de elementos" que sustentem a acusação.
"A decisão do STJ restabelece a verdade dos fatos. Não há, nem nunca houve, qualquer elemento concreto que ligasse o presidente Genilson à acusação. Sem isso, é manifestamente inviável a manutenção de uma ação penal", afirma Carneiro.
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