Relatório aponta assassinato de JK pela ditadura e pode mudar versão oficial sobre morte de ex-presidente
Documento da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos conclui que Juscelino Kubitschek foi vítima de perseguição política em 1976 e n
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Um relatório da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) concluiu que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi assassinado pela ditadura militar em 1976, contrariando a versão oficial de que ele teria morrido em um acidente automobilístico na Via Dutra.
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As informações foram publicadas pela Folha de S. Paulo nesta quinta-feira, 7. O documento, elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão, será analisado e votado pelos conselheiros da comissão, ligada ao Ministério dos Direitos Humanos.
Segundo a reportagem da Folha, o texto possui mais de 5 mil páginas, incluindo anexos, e sustenta que a morte de JK ocorreu em razão de perseguição política durante a ditadura militar. O relatório também recomenda a retificação da certidão de óbito do ex-presidente e de seu motorista, Geraldo Ribeiro, para registrar que ambos foram vítimas do Estado brasileiro. A tendência, segundo o jornal, é de aprovação do parecer pela maioria dos integrantes da comissão.
JK morreu em 22 de agosto de 1976, quando o Opala em que viajava bateu em uma carreta na Via Dutra. Na época, investigações oficiais concluíram que o motorista teria perdido o controle do veículo após uma suposta colisão com um ônibus. Essa versão foi posteriormente reafirmada pela Comissão Nacional da Verdade, em 2014.
No entanto, o novo relatório segue a linha de investigações conduzidas por comissões estaduais da verdade e pelo Ministério Público Federal, que apontaram inconsistências nas perícias anteriores. Um dos principais elementos utilizados é um inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF) concluído em 2019 e divulgado em 2021, considerado pela Folha a investigação mais aprofundada sobre o caso.
De acordo com o MPF, não há provas de que o Opala tenha sido atingido pelo ônibus antes da colisão fatal. Uma perícia técnica conduzida pelo engenheiro Sergio Ejzenberg contestou os laudos produzidos pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli e rejeitou a hipótese de choque entre os veículos. O especialista apontou que os estudos anteriores eram tecnicamente falhos e não sustentavam a versão oficial.
O relatório da CEMDP também destaca o contexto político da época. Favorito para disputar a Presidência antes do golpe militar de 1964, JK teve o mandato cassado e os direitos políticos suspensos pela ditadura. O ex-presidente integrou a Frente Ampla, movimento de oposição ao regime, e chegou a ser citado em documentos relacionados à Operação Condor, articulação entre ditaduras sul-americanas para perseguir opositores políticos.
A relatora Maria Cecília Adão utilizou a tese jurídica do in dubio pro victima, que prevê interpretação favorável à vítima diante de dúvidas sobre violações cometidas pelo Estado. O entendimento já foi aplicado em revisões históricas envolvendo vítimas da ditadura, como a estilista Zuzu Angel, cuja morte também passou a ser tratada oficialmente como atentado político.
Segundo a Folha, a eventual aprovação do relatório não deve gerar indenização à família de JK, já que o pedido de revisão foi apresentado fora do prazo previsto na legislação que criou a comissão. A reabertura do caso teve como justificativa a busca pela verdade histórica sobre a morte do ex-presidente.
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