Câmara multa e impossibilita BK Bank, acusado de ligação com PCC, de participar de licitações

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados determinou que o BK Bank fique impossibilitado de participar de licitações com a União por dez meses e multou a instituição financeira em R$ 1,4 mil por descumprimento de contrato. A fintech foi alvo de operação da Polícia Federal por ter movimentado recursos financeiros do Primeiro Comando da Capital (PCC).

A Câmara e o BK Bank firmaram contrato no valor de R$ 23,2 mil, em maio de 2025, para a prestação de serviços de intermediação de pagamentos eletrônicos na livraria da Casa. Esse acordo, que teria a duração de um ano, envolvia a locação de máquinas de cartão e o processamento de transações via débito, crédito ou Pix. O contrato foi suspenso unilateralmente por decisão da própria Câmara em novembro do ano passado, com efeitos retroativos a agosto, após a operação da PF.

A empresa ainda terá que ressarcir R$ 11,2 mil à Casa em valores pendentes, decorrentes de compras feitas na livraria que não foram repassadas pela fintech para a Câmara.

A determinação da Câmara, publicada em boletim administrativo nesta terça-feira, 5, alega que a fintech descumpriu o contrato, que acabaria neste mês. O BK Bank "incorreu na inexecução parcial do objeto do contrato e consequente abandono da contratação", escreveu o diretor-geral da Casa, Guilherme Brandão, no boletim administrativo.

Procurada, a defesa do BK Bank, feita pelo escritório Fernando José da Costa Advogados, diz que a menção do nome da instituição financeira na operação da Polícia Federal "acabou repercutindo na execução contratual". "Apesar da inexistência de qualquer conduta imputável à contratada no âmbito do contrato administrativo, o órgão manteve a decisão de aplicação da penalidade", afirma.

Procurada, a Câmara disse que "as penalidades são resultantes da suspensão unilateral do contrato pela Câmara". "Além disso, a Câmara iniciou processo de cobrança administrativa do valor pendente de R$ 11.236,00, referente ao prejuízo ocasionado pela ausência de repasse à Casa dos valores das transações realizadas por meio dos serviços de intermediação de pagamento eletrônico", afirmou.

No processo que tramita na Câmara, a Casa disse ter sido informada pelo BK que a empresa teve as contas bloqueadas pela Justiça.

Em setembro do ano passado, a Câmara e o BK Bank se reuniram para discutir a suspensão dos serviços e os repasses. Foi nesse encontro que o BK informou o bloqueio de valores em razão das operações da Polícia Federal. Dois dias depois, o BK pediu a rescisão do contrato.

Naquele momento, os saldos brutos ainda pendentes de repasses para a Câmara chegavam a cerca de R$ 11,2 mil. Esse valor ainda precisará ser pago pela instituição financeira. Ainda serão abatidos, desses R$ 11,2 mil, valores de locação das máquinas e taxas sobre operações de crédito, débito e Pix.

A prestação de serviços foi interrompida no começo de novembro, com efeitos retroativos a partir do dia 28 de agosto, data da operação da PF. O BK não fez o repasse dos valores das transações realizadas na livraria da Câmara.

Entenda a investigação sobre o BK Bank

A investigação que levou à fintech começou com maquininhas de pagamento usadas em Santos (SP) em casas de apostas clandestinas. A partir disso, chegou-se aos postos de gasolina em que elas estavam registradas e, por meio dos postos, ao BK Bank.

De acordo com os investigadores, "a instituição de pagamento BK foi amplamente usada pela organização criminosa para a movimentação dos seus recursos financeiros". "Identifica-se esse canal de fluxo financeiro para ocultar e dissimular a origem e o destino de valores".

A BK usaria o que se costuma chamar contas bolsão (contas mantidas pelas fintechs em bancos sem identificar os verdadeiros donos do dinheiro) para blindar o patrimônio dos criminosos contra os sistemas de controle de lavagem de dinheiro do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). As contas eram vinculadas a contas correntes no Banco do Brasil.

Segundo a Receita Federal, a "utilização de fintechs pelo crime organizado objetiva aproveitar brechas na regulação desse tipo de instituição. Essas brechas impedem o rastreamento do fluxo dos recursos e a identificação, pelos órgãos de controle e de fiscalização, dos valores movimentados por cada um dos clientes da fintech de forma isolada".

Em nota em agosto do ano passado, o BK Bank informou que foi surpreendido com a operação e que "conduz todas as suas atividades com total transparência, observando rigorosos padrões de compliance".