STF forma maioria pela condenação de grupo responsável por fake news em trama golpista
Luiz Fux divergiu do voto do relator, o ministro Moraes; Flávio Dino ainda não votou
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STF forma maioria para condenar sete réus de núcleo golpista por desinformação sobre urnas e tentativa de abolição do estado democrático, enquanto Luiz Fux diverge por falta de individualização nas denúncias.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira, 21, pela condenação de sete réus do núcleo de desinformação (núcleo 4) da trama golpista.
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Para os ministros, os réus espalharam notícias falsas sobre urnas eletrônicas e Judiciário com o intuito de descredibilizar o processo eleitoral e, assim, justificar uma intervenção das Forças Armadas após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL) nas Eleições de 2022.
Os sete réus foram condenados por organização criminosa armada, golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Veja quem são os réus:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros: capitão reformado do Exército
- Ângelo Martins Denicoli: major da reserva do Exército
- Carlos César Moretzsohn Rocha: ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL)
- Giancarlo Gomes Rodrigues: subtenente do Exército e ex-servidor da Abin
- Guilherme Marques Almeida: tenente-coronel do Exército
- Marcelo Araújo Bormevet: policial federal e ex-servidor da Abin
- Reginaldo Vieira de Abreu: coronel do Exército
Apenas o engenheiro Carlos Rocha escapou de todas as cinco condenações. Único civil entre os envolvidos, ele foi condenado por organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do estado democrático.
Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, apenas Luiz Fux divergiu, como já havia acontecido no julgamento que condenou o ex-presidente Bolsonaro. Flávio Dino será o último a votar.
Ao divergir de Moraes, Fux apontou que a denúncia não individualizou a participação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
* Com informações de Estadão Conteúdo.
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