STF decide reabrir investigação sobre envolvimento de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, na trama golpista
Maioria da 1ª Turma votou pela retomada da investigação nesta terça-feira, 21, durante julgamento do núcleo 4 da trama
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-1jeadvgqd52k9.jpg "Ministro Alexandre de Moraes proferindo seu voto no julgamento da Ação Penal 2694 - Núcleo 4, nesta terça-feira, 21")
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reabrir a investigação contra Valdemar Costa Neto, o presidente do Partido Liberal (PL), por suposto envolvimento na trama golpista de 2022. A retomada foi definida nesta terça-feira, 21, durante julgamento do núcleo 4 do caso da trama golpista na Corte.
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O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, defendeu o retorno da investigação sobre Costa Neto em seu voto – o primeiro proferido no dia. Moraes indicou o pedido da apuração dos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A maioria da Turma seguiu de acordo.
A questão veio à tona devido à decisão pela condenação de Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL), que integra o núcleo 4, foco das sessões desta terça. Foi Rocha quem produziu relatórios fraudulentos sobre o funcionamento das urnas, documentos estes que foram utilizados pelo PL para justificar um pedido de verificação extraordinária dos votos.
No fim, Rocha foi condenado nesta terça pelos crimes de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do estado democrático – sendo considerado inocente, por falta de provas, das acusações de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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“Determino aqui, nos termos do voto, a remessa de cópias integrais da Ação Penal 2694, essa Ação Penal para a PET 12100, para que nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal seja retomada a investigação em relação a Valdemar Costa Neto, no que diz respeito aos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, custas pelos condenados”, concluiu Moraes, no fim da sessão.
Valdemar Costa Neto havia sido indiciado pela Polícia Federal no caso, apontado como financiador e incentivador da campanha de descrédito às urnas eletrônicas. Mas, na ocasião, ele não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
