Senado recua e desclassifica empresa investigada de licitações de R$ 48 milhões
Decisão anunciada na terça-feira, 18, foi tomada após o Estadão mostrar que o Senado deixou de usar critérios da CGU e habilitou empresa investigada por uso de laranja e declarações falsas; empresa não se manifestou
BRASÍLIA - O Senado recuou e desclassificou a R7 Facilities de duas licitações, com valor total de R$ 48 milhões, nas quais a empresa investigada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) havia sido habilitada e estava em vias de fechar os contratos milionários. Após uma revisão, a Casa detectou "irregularidade insanável" na maneira como a firma se apresentou. Procurada, a firma não comentou.
A decisão foi anunciada na noite de terça-feira, 18. O Estadão havia mostrado que o Senado aceitou a R7 nos certames sem aplicar os critérios de análise usados em uma licitação da CGU na qual a empresa acabou desclassificada. A empresa tem apresentado documentações que lhe dariam direito a um benefício tributário que, na verdade, não pode usufruir. O método permitia a oferta de preços mais vantajosos.
A R7 é uma das maiores prestadoras de serviços de terceirização de mão de obra para órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em Brasília. Como revelou o Estadão, a firma está em nome de um laranja da periferia do Distrito Federal e, mesmo assim, tem contratos milionários com o poder público. Ela é suspeita de integrar um grupo econômico que já soma mais de R$ 1 bilhão em contratos.
"Constatou-se, com razoável certeza, que a empresa R7 não poderia estar enquadrada como beneficiária da desoneração da folha de pagamento, nos termos da Lei n° 12.546/2011, devido ao fato de que sua maior receita auferida ou esperada não corresponde ao CNAE [Classificação Nacional de Atividades Econômicas] que embasa seu enquadramento. Tal fato caracteriza uma irregularidade insanável", destacou.
O Senado tem três contratos em vigor com a R7, no valor de R$ 35,9 milhões, para serviços de apoio administrativo, manutenção de ar condicionado e marcenaria. Para todos eles já existe uma licitação em fase final para substituição.
"Caso se mantenha a situação de irregularidade em razão dos fundamentos já expostos, a empresa R7 não será admitida em novas licitações. O Senado reforça seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, adotando todas as medidas cabíveis para resguardar a integridade de seus processos administrativos e garantir a prestação adequada dos serviços contratados", destacou, em comunicado.
A operação da R7 ganhou visibilidade depois que o Estadão revelou que a empresa, em nome de um laranja, foi contratada para serviços de manutenção dentro da penitenciária federal de Mossoró (RN), de onde fugiram dois presos faccionados do Comando Vermelho. A situação foi considerada grave por especialistas por permitir dúvidas sobre o controle de segurança em uma área sensível. O governo federal descartou influência de operários na facilitação da fuga.
No último dia 11, a PF e a CGU deflagraram a Operação Dissímulo contra a R7 e outras empresas ligadas a ele. Foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão. Duas pessoas foram presas em flagrante por posse ilegal de arma. São investigados crimes como frustração do caráter competitivo de licitação, falsidade ideológica, uso de documento falso e estelionato contra a administração pública.
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