Senado aprova fim do voto secreto para vetos e cassações
O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, conhecida como PEC do Voto Aberto. O texto estabelece que os votos dos parlamentares sobre processos de cassação de mandato e vetos presidenciais serão públicos, e não mais secretos como atualmente.
Por 40 votos favoráveis, 21 contrários e duas abstenções, o Plenário decidiu manter as regras atuais para exame de indicações de autoridades, ou seja, em votação secreta. Para que esse item fosse alterado na PEC do Voto Aberto, eram necessários no mínimo 49 votos favoráveis.
A proposta aprovada na noite desta terça-feira no Senado teve alterações em relação ao texto que veio da Câmara dos Deputados. Da maneira como foi aprovada em segundo turno, a PEC 43/2013 estabelece o voto aberto nas cassações de mandato parlamentar e no exame de vetos presidenciais pelo Congresso.
Como os senadores rejeitaram parte do texto da Câmara e aprovaram o restante, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou a intenção de promulgar o trecho que é consensual. Ele também informou que se reunirá com a Mesa Diretora das duas Casas para tratar da parte que foi rejeitada pelos senadores.
O relator da PEC, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), reconhece que a manobra poderá gerar questionamentos, uma vez que qualquer matéria alterada no Senado retornará à Câmara dos Deputados. "Pode (haver oposição à promulgação parcial), inclusive já houve em casos como a PEC que alterava o número de vereadores. Mas, também, já houve precedentes como a PEC que fez a reforma do Judiciário, que teve apenas partes promulgadas inicialmente", explicou.
Apesar disso, Souza comemorou a aprovação do texto em segundo turno e creditou a conclusão da votação à pressão popular. "Foi um avanço gigantesco, e eu credito esse avanço à sociedade brasileira, porque foi a sociedade que pressionou", disse.
Agência Brasil
