Projeto que obriga CVM a prestar contas ao Senado avança e vai à Câmara

O Senado avançou na fiscalização sobre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, 30, projeto que obriga o presidente da autarquia a prestar contas a cada seis meses. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Pela proposta, o presidente da CVM deverá comparecer ao Senado em arguição pública (uma espécie de sabatina), a cada semestre, para apresentar relatório sobre a evolução do mercado de valores mobiliários, o cumprimento do mandato da autarquia e a execução do plano estratégico vigente.

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A CVM tem como objetivo fiscalizar, normatizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários (títulos emitidos por empresas para captar recursos no mercado de capitais, negociados na bolsa de valores) no Brasil. Sua atuação protege investidores, além de coibir fraudes e manipulações.

A proposta só ganhou tração no Senado após o Caso Master.

O projeto foi aprovado em turno suplementar (sessão adicional de discussão e votação exigido quando a comissão aprova um substitutivo integral ao projeto original) e é de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI). A proposta recebeu parecer favorável na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto substitutivo já havia passado pela CAE em maio.

Na justificativa do projeto, a senadora Jussara Lima argumenta que o mercado de capitais cumpre papel relevante no desenvolvimento do país, ao direcionar a poupança da sociedade para investimentos produtivos. Nesse cenário, segundo a parlamentar, é fundamental que a CVM mantenha a sociedade informada sobre a evolução desse mercado.

A autora do projeto avalia ainda que a apresentação semestral de relatórios ao Senado é uma forma eficaz de a autarquia prestar contas à sociedade. Também poderá detalhar como atua na proteção dos investidores, na investigação de atos ilícitos e na aplicação de penalidades.

Para a senadora, a medida também fortalece a atribuição fiscalizatória conferida pela Constituição Federal ao Congresso Nacional, contribuindo para a transparência da CVM.