Moraes exige avaliação médica para definir se Roberto Jefferson voltará ou não para a prisão
O ministro do STF exigiu que o governo do Rio informe se o presídio de Bangu tem capacidade para prosseguir tratamento psiquiátrico em que o ex-deputado é submetido; aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Jefferson está preso desde outubro de 2022
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira, 3, que o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PRD-RJ) seja submetido a uma avaliação médica para determinar se voltará ou não para o presídio de Bangu, no Rio. A decisão ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) levantar dúvidas sobre uma possível alta de Jefferson, que está internado desde junho do ano passado no Hospital Samaritano, unidade particular localizada no bairro de Botafogo.
Moraes determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap-RJ) deve realizar um exame médico-legal em até 15 dias, como forma de verificar a "indispensabilidade do tratamento" a que Jefferson está sendo submetido no hospital particular. A Seap-RJ também vai ter que informar se o presídio de Bangu ou o Hospital Penitenciário do Rio tem condições de dar prosseguimento aos cuidados médicos com o ex-deputado.
No dia 4 de junho de 2023, Moraes autorizou que Jefferson fosse tratado no hospital após sofrer uma queda no presídio de Bangu 8. Nos sete meses que esteve na cadeia até então, o ex-deputado perdeu 16 quilos.
Nesta terça-feira, 30, a psiquiatra Soraya Daher, do Hospital Samaritano, enviou para Moraes um laudo médico onde descreveu que Jefferson foi recebido no ano passado com um "episódio depressivo grave com sintomas psicóticos em transtorno depressivo recorrente". Segundo ela, o ex-deputado continua apresentando os sintomas e necessita de um tratamento psiquiátrico contínuo, mas já "apresenta condições de alta hospitalar".
No mesmo dia, a PGR manifestou a necessidade de realização de um exame médico para verificar se o estado de saúde de Jefferson, além de verificar que o presídio de Bangu possui condições para oferecer o tratamento citado pela psiquiatra. "As prescrições de médico e de estabelecimentos de saúde particulares, contudo, não bastam ao diagnóstico de enfermidades ou de agravos à saúde nem à definição dos tratamentos preconizados para pessoa custodiada pelo Estado", disse.
A defesa de Roberto Jefferson alega que o tratamento médico não pode ser feito no presídio. Segundo os advogados João Pedro Barreto e Juliana França David, que representam o ex-deputado, ele necessita de um "tratamento médico multidisciplinar especializado, o qual, mesmo diante dos melhores esforços da Seap-RJ, não é passível de ser realizado em ambiente carcerário".
O Estadão procurou a Seap-RJ, mas não obteve retorno.
Roberto Jefferson foi preso após atacar policiais com tiros de fuzil e granadas
Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Roberto Jefferson foi preso nas vésperas do segundo turno das eleições de 2022 após atacar agentes da Polícia Federal (PF) com tiros de fuzil e granadas. Os agentes estavam cumprindo uma ordem de Moraes para levá-lo para a cadeia, pois o ex-deputado, que estava sob prisão domiciliar, descumpriu medidas cautelares ao divulgar um vídeo com ofensas à ministra do STF Cármen Lúcia.
Antes disso, em 2021, Moraes determinou a prisão de Jefferson após a PF identificar indícios da atuação dele em uma "organização criminosa, de forte atuação digital com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito".
A prisão domiciliar foi concedida para o ex-deputado em janeiro de 2022. Apesar de estar recolhido, ele comandou informalmente o PTB (atual PRD) e se lançou candidato à Presidência, mas teve o seu registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O representante da sigla no pleito foi Padre Kelmon, que terminou em sétimo lugar.
Em janeiro deste ano, a PGR defendeu que os crimes em que Jefferson é acusado devem ser julgados pelo STF, argumentando que o ex-parlamentar foi um "elo relevante" para a "engrenagem" dos ataques aos prédios dos Três Poderes em 8 de Janeiro de 2023. Inicialmente, os casos estavam tramitando em primeira instância, na Justiça do Distrito Federal.
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