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Ex-ministro Milton Ribeiro é solto e deixa PF após habeas corpus

Decisão do desembargador Ney Bello beneficiou também pastores envolvidos no esquema do 'gabinete paralelo' do MEC

23 jun 2022 12h57
| atualizado em 24/6/2022 às 12h09
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Ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso na quarta-feira
Ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso na quarta-feira
Foto: Dida Sampaio / Estadão

O desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF-1), concedeu liberdade ao ex-ministro Milton Ribeiro e aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. O trio foi preso na quinta-feira em investigação da Polícia Federal sobre esquema de corrupção no Ministério da Educação.

Milton Ribeiro deixou a carceiragem da Polícia Federal em São Paulo por volta das 15h da tarde desta quinta-feira, 23. A decisão tem validade até a Terceira Turma da corte analise o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do aliado do presidente Jair Bolsonaro.

“Verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – “liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados” (cf. cópia do INQ 4896/STF, à fl. 42 – doc. n. 232898054), supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, escreveu o desembargador em sua decisão.

O magistrado ainda estendeu os efeitos da decisão aos outros presos da Operação Acesso Pago – Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse.

Milton Ribeiro

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso em operação da Polícia Federal deflagrada na quarta-feira, 22. Além de Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura - ligados ao presidente Jair Bolsonaro - também foram presos.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Arilton Moura e Gilmar Santos compunham um "gabinete paralelo" suspeito de agilizar liberação de verbas para prefeituras em troca de propina.

A operação mira supostos crimes de tráfico de influência, corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa.

Em conversas gravadas que vieram à público em março deste ano, o ex-ministro Milton Ribeiro admitiu que priorizava o atendimento a prefeitos que chegam ao ministério por meio dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Falando a dirigentes municipais dentro do ministério, Ribeiro afirmou, na ocasião, que seguia ordem do presidente Jair Bolsonaro.

Na gravação, Milton Ribeiro diz que a liberação de recursos foi um "pedido especial" de Bolsonaro. "Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do (pastor) Gilmar (Santos)" - Arilton Moura e Gilmar Santos estavam presentes na reunião. "A minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar".

Os recursos obtidos pelos prefeitos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinados à reforma e construção de escolas e creches. Também podem ser usados para adquirir ônibus escolares e materiais didáticos, entre outros itens.

O prefeito Gilberto Braga (PSDB), de Luís Domingues (MA), revelou que o pastor Arilton Moura chegou a pedir pagamento em ouro para liberar recursos da pasta destinados à construção de escolas e creches em municípios. Segundo Braga, o pastor cobrava outros R$ 15 mil apenas para abrir protocolos de demanda no ministério. Depois que a demanda fosse atendida, outro valor era solicitado, o que poderia variar de caso a caso. 

Gilmar e Arilton estiveram em pelo menos 22 agendas oficiais do Ministério da Educação desde o começo de 2021, sendo 19 delas com a presença do então ministro Milton Ribeiro.

* Com informações do Estadão Conteúdo

Fonte: Redação Terra
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