Desafio para as eleições 2026 é criar regras eficazes para IA sem base prévia, dizem especialistas

BRASÍLIA - Com a aproximação das eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enfrenta o desafio de definir regras eficazes para o uso de inteligência artificial (IA) na campanha eleitoral em um cenário de ausência de regulação sobre o tema no País. Especialistas avaliam que a Corte não deve promover mudanças profundas para o pleito, mas sim aperfeiçoar as resoluções editadas em 2024 para frear a disseminação em massa de desinformação impulsionada pela IA. As normas que vão orientar a atuação da Justiça Eleitoral em 2026 precisam ser aprovadas até 5 de março.

A advogada Sabrina Veras, advogada e coordenadora Institucional da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), avalia que as novas resoluções devem ser aperfeiçoadas para focar no combate aos conteúdos sintéticos que tenham o potencial de enganar o eleitor. "O desafio atual é que esses conteúdos gerados pela IA generativa estão cada vez mais sofisticados e circulam em grande velocidade. É difícil rastrear a origem desse conteúdo, e isso exige uma resposta mais eficiente", pontua.

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Para José Luiz Nunes, especialista em Direito Digital e professor da FGV Direito Rio, o TSE deve seguir em 2026 "uma linha parecida em termos estruturais" com as regras do último pleito. "De 2024 para cá, não tivemos nada tão transformativo em termos tecnológicos, só o aperfeiçoamento dessas ferramentas. São melhoras qualitativas, não há nada completamente novo", observa.

"O TSE regulamenta a legislação eleitoral e ele tem o espaço de atualizar essas regras a partir do que teve de evolução das tecnologias no ano. Mas ele também está, de certa forma, circunscrito ao que já existe na legislação eleitoral e na legislação. De fato, um avanço mais robusto nesse sentido viria de uma regulação sobre as obrigações dessas plataformas com relação a conteúdos fabricados por inteligência artificial", explica Massaro.

Responsabilidade das plataformas

Massaro diz ainda que outra grande expectativa para o novo ciclo de atualizações nas resoluções do TSE está ligada a como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas por conteúdos gerados por usuários pode ou não impactar a esfera eleitoral.

"O STF explicitamente exclui a legislação eleitoral e o âmbito eleitoral da sua decisão. Então existe um movimento que pode ser importante do TSE no sentido de deixar claro as regras aplicáveis para a remoção de conteúdos, sobretudo porque na última atualização houve dúvidas com relação ao escopo de algumas dessas regras", ponderou.

"Acho que existe uma oportunidade do TSE deixar isso mais claro. Como estamos falando exatamente de campanha eleitoral, de discurso político, existe uma importância de considerar a liberdade de expressão dos próprios candidatos e buscar construir um cenário de integridade e igualdade de chances, mas também de preservação da liberdade de expressão de todos os candidatos", completa.