Erika Hilton pede suspensão de programa e investigação de Ratinho após fala sobre eleição na Câmara
Deputada foi eleita presidente da Comissão de Defesa da Mulher. Em programa, apresentador disse que parlamentar 'não é mulher, ela é trans'; SBT diz repudiar 'qualquer tipo de discriminação e preconceito'
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou nesta quinta-feira, 12, três ações por transfobia contra o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como "Ratinho". Dentre as medidas solicitadas pela parlamentar, estão:
- Pedido de investigação criminal de Ratinho;
- Pedido de danos morais coletivos ao MPF (Ministério Público Federal);
- Pedido de suspensão do programa por 30 dias ao Ministério das Comunicações.
Na edição de quarta-feira do "Programa do Ratinho", exibido no SBT, o apresentador afirmou que era contrário à eleição da parlamentar como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher porque "ela não é mulher, ela é trans". O SBT, em nota, afirmou que repudia "qualquer tipo de discriminação e preconceito" (veja mais abaixo).
Com 11 votos a favor e dez em branco, Hilton se tornou a primeira mulher transexual a presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
"Mulher, para ser mulher, tem que ter útero, tem que menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias", disse o apresentador. "Vamos modernizar, vamos ter inclusão, mas não precisa exagerar, estão exagerando (...) a deputada Erika Hilton é trans, mas será que ela entende dos problemas e desafios de uma pessoa que nasceu mulher? Porque não é fácil ser mulher", acrescentou.
Suspensão de programa
Na representação, a parlamentar afirma que Ratinho negou reiteradamente sua identidade de gênero ao comentar sua eleição para a presidência da Comissão.
O documento apresentado pela deputada sustenta que a veiculação desse tipo de conteúdo por uma emissora de televisão aberta "viola os princípios constitucionais que regem a radiodifusão, especialmente o dever de respeito aos valores éticos e sociais da pessoa."
A representação destaca ainda que o uso de concessão pública para disseminar discurso discriminatório "pode configurar abuso no exercício da liberdade de radiodifusão".
Além da suspensão temporária do programa, a deputada pede que o Ministério das Comunicações instaure processo administrativo para apurar a responsabilidade do SBT pela transmissão do conteúdo e avalie a aplicação de sanções previstas na legislação de radiodifusão, que incluem advertência, multa, suspensão de programação e outras medidas cabíveis.
Em nota, o Ministério das Comunicações disse que a manifestação será analisada pela equipe técnica da Secretaria de Radiodifusão (Serad), que fará a avaliação dos pontos apresentados, seguindo os trâmites administrativos e legais cabíveis.
"O Ministério das Comunicações reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o cumprimento rigoroso da legislação vigente."
SBT diz repudiar discriminação e preconceito
Procurado, o SBT afirmou, em nota enviada ao Estadão, que repudia "qualquer tipo de discriminação e preconceito, que são o oposto dos princípios e valores da empresa".
"As declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora e estão sendo analisadas pela direção da empresa, que tratará do tema internamente a fim de que nossos valores sejam respeitados por todos os colaboradores", disse a empresa.
Erika disse que Ratinho cometeu "uma violência" e "um ataque". "Este ataque de Ratinho foi contra todas as mulheres trans e contra todas as mulheres cis que não menstruam mais ou nunca menstruaram", escreveu a parlamentar em publicação no X.
Críticas da oposição
A eleição também se tornou alvo de críticas da oposição, que defende que a comissão deveria ser presidida por uma mulher cisgênero.
"A eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão da Mulher é de uma incoerência sem precedentes. Estamos perdendo cada vez mais espaços para pessoas que não têm legitimidade para nos representar. Não fazem ideia dos desafios de uma mulher biológica", escreveu a deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) em postagem no X.
"E não adianta o politicamente correto tentar calar as nossas vozes. Quem quiser acreditar que ser uma mulher é uma construção social, que acredite. Mas até o momento, a biologia não foi revogada", acrescentou Clarissa.
O deputado federal E´der Mauro (PL-PA) disse que a prioridade de Erika será "travar guerra ideológica contra o que ela chama de 'onda redpill' nas redes sociais".
"Isso é um desrespeito com as mulheres do Brasil. A comissão deveria estar focada em proteger e garantir direitos, não em servir de laboratório para pautas ideológicas da esquerda", escreveu Mauro em publicação no Instagram.
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