Entenda as mudanças nos clubes de tiro com o decreto de armas do governo Lula
Restrição no horário de funcionamento, ordem judicial para presença de adolescentes e multa de até R$ 200 mil em caso de propaganda são regras do novo decreto de armas de 2023
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seguiu a promessa da campanha eleitoral sobre a política anti-armamento e editou um decreto que restringe compras de armas, munições e o funcionamento dos clubes de tiro na semana passada. Além disso, tanto o presidente quanto o ministro da Justiça, Flávio Dino, foram contundentes em declarações sobre o fechamento de clubes de tiros ilegais.
Nesta quarta-feira, 26, durante uma entrevista ao CanalGov, Dino disse que os estabelecimentos que não cumprirem a nova legislação serão fechados. "Nós estamos preocupados com essa situação dos clubes de tiro que não cumprem a lei. O presidente deu essa diretriz e nós vamos cumprir para intensificar a fiscalização nos clubes de tiro. Aqueles que não cumprem a lei, obviamente, serão fechados."
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira, 26, que clubes de tiro serão fechados se não seguirem os novos direcionamentos do governo. O ministro também defendeu uma maior fiscalização do comércio de armas. pic.twitter.com/MHTQMPPZv3
— Política Estadão (@EstadaoPolitica) July 26, 2023
Na véspera dessa entrevista, na live semanal do governo "Conversa com o Presidente", Lula defendeu que todos os clubes de tiro fossem fechados e disse que não considera empresários os donos desses estabelecimentos.
"Eu, sinceramente, não acho que o empresário que tem um lugar de praticar tiro é empresário. Eu já disse para o Flávio Dino: 'Nós temos que fechar quase todos (clubes de tiro) e só deixar aberto os que são da Polícia Militar, Exército ou Polícia Civil. É a organização policial que tem que ter lugar para treinar tiro. Não a sociedade brasileira", disse o presidente.
As regras mais rígidas previstas no decreto n° 11.615/2023, editado na última sexta-feira, 21, limitam o horário de funcionamento dos clubes, dificultam a presença de menores de idade neles, vedam publicidade e restringem a localização dos estabelecimentos.
Governo Lula vai fechar clubes de tiro que não cumprem a lei, diz Flávio Dino
Multa de até R$ 200mil
No Brasil, a publicidade é proibida para empresas de armas de fogo. No entanto, clubes de tiro e entidades de instrução podiam anunciar serviços com restrições.
O decreto n° 11.615/2023 agora veda completamente a propaganda para clubes e instrutores. Além disso, caso haja descumprimento da normativa, a multa vai de R$ 100 mil a R$ 200 mil.
Distância de escolas
A normativa editada na última sexta também estabelece uma distância mínima de um quilômetro entre clubes de tiro e estabelecimentos de ensino públicos ou privados.
O que continua igual?
Os clubes de tiro continuarão dependendo de autorização do Comando do Exército para obterem o Certificado de Registro (CR), documento que equivale a um alvará de funcionamento para as entidades do setor.
Outra questão que não foi alterada é que os clubes podem continuar fornecendo munição para as atividades praticadas dentro das dependências. Esse ponto é importante porque o novo decreto reduz a quantidade de munições que podem ser compradas pelas pessoas que têm posse de arma regulamentada. Uma pessoa que tivesse arma para defesa pessoal, por exemplo, chegou a poder comprar 600 munições por ano no governo Bolsonaro. Hoje, o limite é de 50 nessa categoria.
Clubes de tiro não se manifestam
A reportagem entrou em contato com duas entidades nacionais de clubes de tiro, questionando sobre as mudanças promovidas pelo decreto da última sexta-feira.
A Confederação Brasileira de Tiro Esportivo respondeu por meio da sua assessoria que, por ora, não pretende se manifestar sobre o assunto. A Confederação Brasileira de Tiro Prático não retornou à reportagem.
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