Defesa de Jair Bolsonaro pede suspensão de pena ao STF
Ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde março deste ano; advogados alegam que caso precisaria ser julgado pelo plenário da Corte
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou, nesta quinta-feira, 24, ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de suspensão de pena. No documento, os advogados alegam que a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão foi estabelecida pela Primeira Turma da Corte, sugerindo que o caso deveria ter sido apreciado por todo o plenário.
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O pedido foi feito em uma ação de revisão criminal que está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
Para a defesa de Bolsonaro, o julgamento do ex-presidente foi realizado por "órgão absolutamente incompetente no âmbito interno do Supremo Tribunal Federal".
Os advogados usam como argumento uma ação anterior no STF, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, que ampliou a interpretação sobre o uso do foro por prerrogativa de função, considerando que crimes praticados enquanto se estava no cargo da Presidência, por exemplo, deveriam ser julgados pela Suprema Corte como um todo.
Ou seja, levando em conta tal prerrogativa, a defesa de Bolsonaro acredita que seu caso também deveria ter sido avaliado por todos os ministros do STF, que é o previsto pelo regimento interno da Corte para os presidentes em exercício.
"A suspensão não antecipa a procedência da revisão. Apenas impede que a pena continue a ser executada antes que o Plenário examine, pela primeira vez, se a Primeira Turma possuía competência orgânica para formar o título condenatório", defendem os advogados.
O ex-presidente Bolsonaro, de 71 anos, está em prisão domiciliar desde março deste ano, por motivos de saúde. Não há previsão para que Nunes Marques se manifeste a respeito do pedido.
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