CPMI do INSS: relator pede prisão preventiva de Lulinha
Relatório da comissão recomenda indiciamento do filho do presidente por corrupção passiva e outros crimes
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O deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, solicitou, em seu parecer final, a prisão preventiva do empresário Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente da República. O relatório ainda precisa passar pela votação da comissão, prevista para a tarde desta sexta-feira, 27.
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Gaspar recomendou o indiciamento de 216 pessoas e, entre os citados, está Lulinha. De acordo com o deputado, o indiciamento do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “fundamenta-se nos elementos probatórios colhidos ao longo dos trabalhos desta CPMI, bem como nas informações constantes da decisão proferida pelo Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal”.
O relatório da comissão que apurou desvios de verba dos vencimentos de aposentados brasileiros afirma que Lulinha fez parte da organização criminosa investigada e recebeu vantagens indevidas, incluindo viagens custeadas por Roberta Luchsinger com recursos repassados por Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, líder da organização. O documento também aponta indícios de que Lulinha teria recebido valores pecuniários identificados pela própria autoridade policial.
Gaspar apontou que Lulinha teria cometido crimes como tráfico de influência, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, organização criminosa e participação em corrupção passiva. “À luz de todo o exposto, e considerando a gravidade dos elementos reunidos ao longo das investigações conduzidas por esta CPMI, pela Polícia Federal e pelos órgãos de controle, conclui-se pelo indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva pelos crimes acima”, afirmou o relator. Lulinha já havia declarado anteriormente não ter envolvimento no esquema de fraudes no INSS.
A CPMI argumenta que a viagem de Lulinha para a Espanha, ocorrida “no momento preciso da deflagração da operação ostensiva, associada ao conjunto probatório descrito, configura fundado receio de que o indiciado busque subtrair-se à incidência da lei penal, preenchendo o pressuposto para a decretação da custódia cautelar”.
O Terra tenta contato com a equipe de defesa de Lulinha a respeito do relatório da CPMI.
A leitura do relatório final ocorreu na manhã desta sexta após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a liminar responsável por autorizar a prorrogação dos trabalhos da comissão. Uma CPI não possui poder para indiciar formalmente investigados, mas pode encaminhar recomendações à Procuradoria-Geral da República (PGR) em seu parecer final.
A comissão parlamentar de inquérito, instalada em 20 de agosto, tem prazo de funcionamento até sábado, 28. O relatório de Alfredo Gaspar reúne 4.340 páginas, está dividido em nove núcleos de investigação e identifica empresários, intermediários, servidores e entidades como principais alvos. De acordo com o relator, também há recomendações para que a Polícia Federal (PF) aprofunde apurações em casos nos quais a CPMI não conseguiu avançar.
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