Relatório da CPMI do INSS pede indiciamento de Lulinha, Vorcaro e outros 214 por fraude em aposentadorias

O deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), relator da CPMI do INSS, apresentou seu parecer final nesta sexta-feira, 27, com a recomendação de indiciamento de 216 pessoas. Entre os recomendados estão o empresário Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente da República, e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Master. Também são mencionados parlamentares, como o senador Weverton Rocha (PDT-MA), e o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG).

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De acordo com Gaspar, o indiciamento do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “fundamenta-se nos elementos probatórios colhidos ao longo dos trabalhos desta CPMI, bem como nas informações constantes da decisão proferida pelo Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal”.

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A leitura do relatório final ocorreu na manhã desta sexta após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a liminar responsável por autorizar a prorrogação dos trabalhos da comissão. Uma CPI não possui poder para indiciar formalmente investigados, mas pode encaminhar recomendações à Procuradoria-Geral da República (PGR) em seu parecer final.

A comissão parlamentar de inquérito, instalada em 20 de agosto, tem prazo de funcionamento até sábado, 28. O relatório de Alfredo Gaspar reúne 4.340 páginas, está dividido em nove núcleos de investigação e identifica empresários, intermediários, servidores e entidades como principais alvos. De acordo com o relator, também há recomendações para que a Polícia Federal (PF) aprofunde apurações em casos nos quais a CPMI não conseguiu avançar.

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O que aponta o relator nos pedidos de indiciamento

O relator Alfredo Gaspar apontou que Lulinha teria cometido crimes como tráfico de influência, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, organização criminosa e participação em corrupção passiva. “À luz de todo o exposto, e considerando a gravidade dos elementos reunidos ao longo das investigações conduzidas por esta CPMI, pela Polícia Federal e pelos órgãos de controle, conclui-se pelo indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva pelos crimes acima”, afirmou o relator. Lulinha já havia declarado anteriormente não ter envolvimento no esquema de fraudes no INSS.

No caso do senador Weverton Rocha, o relatório descreve que ele desempenhou uma “atuação estratégica como liderança política e suporte institucional da organização criminosa”. Gaspar afirma que Weverton funcionou como articulador, garantindo a fluidez dos interesses do grupo dentro da administração pública e possibilitando a manutenção e expansão do sistema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. O parlamentar pediu o indiciamento dele por advocacia administrativa, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O deputado Euclydes Pettersen teve seu indiciamento solicitado sob a alegação de participação essencial no esquema de fraudes da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais (Conafer), além de constar entre os beneficiários de propinas. O relator aponta que ele teria cometido os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato.

Outros dois investigados pela Polícia Federal, considerados operadores centrais do esquema de descontos ilegais de aposentadorias, também tiveram indiciamento recomendado no relatório final da CPMI. Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, foi apontado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informática, fraude eletrônica e furto eletrônico.

O relator descreve o Careca do INSS como o “principal operador financeiro” do esquema de descontos não autorizados. “Antônio Camilo se consolidou como um dos cérebros da engrenagem criminosa, responsável por movimentar milhões de reais desviados por meio de descontos ilegais em benefícios previdenciários”, afirmou Gaspar.

O empresário Maurício Camisotti também teve pedido de indiciamento por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informática, fraude eletrônica e furto eletrônico.

“O indiciamento de Maurício Camisotti fundamenta-se em sua posição de liderança estratégica e como beneficiário final de uma das maiores estruturas de arrecadação ilícita contra o INSS, operada por meio do Grupo Total Health (THG)”, explicou o relator.

Figura próxima de Lulinha também tem indiciamento recomendado

Também aparecem na lista pessoas próximas a Lulinha e ao PT. Entre elas está Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. “Roberta é apontada como peça essencial para a ocultação de patrimônio e circulação de recursos ilícitos, atuando em ‘sociedade de fato’ com o líder do esquema para capturar estruturas estatais”, afirmou Gaspar.

O relator acrescentou que “um dos aspectos mais graves que emerge da investigação é a possibilidade de que Roberta Luchsinger tenha explorado sua amizade com Fábio Luís (Lulinha) e tenha utilizado o prestígio do filho do Presidente da República para facilitar o acesso de Antônio Camilo a órgãos do Governo Federal, notadamente o Ministério da Saúde e a Anvisa”. Foi pedido o indiciamento dela pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, participação em corrupção passiva, falsidade ideológica e tráfico de influência.

Entre as recomendados para ser indiciada também está Danielle Fonteles, que atuou na campanha de Dilma Rousseff à Presidência em 2010. A ex-marqueteira do PT é apontada de cometer os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Gaspar solicitou ainda o indiciamento de Aristides Veras, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e irmão do deputado federal Carlos Veras (PT-PE), primeiro secretário da Câmara. Segundo o relatório, Aristides teria cometido organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude eletrônica, furto eletrônico e participação em inserção de dados falsos em sistema de informações. 

Irmão de Lula não foi alvo de pedido de indiciamento

O relatório final não incluiu o sindicalista José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Lula, entre os pedidos de indiciamento. Vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindinapi-FS), ele foi mencionado como dirigente de uma das entidades mais beneficiadas por descontos associativos irregulares. No entanto, o documento não apontou participação direta ou condutas ilícitas pessoais de Frei Chico nos desvios.

Por outro lado, o sindicalista Milton Baptista de Souza Filho, considerado “liderança estratégica” do Sindinapi, teve seu indiciamento recomendado. Sob sua presidência, o sindicato arrecadou R$ 599 milhões em descontos associativos. De acordo com o relatório, “o investigado viabilizou o escoamento de recursos do sindicato para empresas controladas por familiares e dirigentes”. *Com informações do Estadão Conteúdo

Confira os pedidos de indiciamento no relatório da CPI do INSS:

1. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz
2. Adeilson Silveira Hora
3. Adelino Rodrigues Júnior
4. Ademir Fratric Bacic
5. Adroaldo da Cunha Portal
6. Alan do Nascimento Santos
7. Aldo Luiz Ferreira
8. Aleano de Souza Guardachoni
9. Alessandro Antônio Stefanutto
10. Alexandre Caetano dos Reis
11. Alexandre Eduardo Ferreira Lopes
12. Alexandre Guimarães
13. Alexandre Moreira da Silva
14. Alexsandro Prado Santos
15. Américo Monte
16. Américo Monte Júnior
17. Anderson Cordeiro de Vasconcelos
18. Anderson Ladeira Viana
19. Anderson Pomini
20. André Luís Alves Guimarães
21. André Luiz Martins Dias
22. André Paulo Félix Fidelis
23. Andrei José Braga Mendes
24. Anne Carolline Willians Vieira Rodrigues
25. Antenor de Sousa Neto
26. Antônio Araújo da Gama
27. Antonio Carlos Camilo Antunes
28. Antônio Lúcio Caetano Margarido
29. Aristides Veras dos Santos
30. Brenda Aguiar Soares
31. Bruna Braz de Souza Santos
32. Carlos Afonso Galleti Júnior
33. Carlos Alexandre Alvarenga
34. Carlos Henrique da Rocha Gonçalves
35. Carlos Roberto Lupi
36. Carlos Roberto Ferreira Lopes
37. Cecília Montalvão Simões
38. Cecília Rodrigues Mota
39. Cecílio Barbosa Cintra Galvão
40. Celso Steremberg
41. Charles Góes Freitas
42. Cícero Vasconcelos
43. Cicero Marcelino de Souza Santos
44. Cleber Oliveira Medeiros
45. Cristiana Alcântara Alves Zago
46. Daniel Dirani
47. Daniel Gerber
48. Daniel Simas
49. Daniel Orsini de Azevedo
50. Danielle Miranda Fonteles
51. Danilo Berndt Trento
52. Daugliesi Giacomasi Souza
53. Davi de Vasconcelos
54. Dennys Bergkamp Pontes de Sousa Alves
55. Diego Luiz Nobre Barros
56. Dogival José dos Santos
57. Domingos Sávio de Castro
58. Durval Natário Tosta IV
59. Eduardo Silva Portal
60. Edson Akio Yamada
61. Edson Cunha de Araújo
62. Eduardo Freire Delmont
63. Elano Gil Carvalho Xavier
64. Emanuel Pinheiro da Silva
65. Eric Douglas Martins Fidelis
66. Euclydes Marcos Pettersen Neto
67. Fábio Luís Lula da Silva
68. Felipe Macedo Gomes
69. Felipe Vasconcelos Pereira
70. Fernando Pereira dos Santos
71. Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti
72. Francisco Roumes Rodrigues de Aguiar
73. Francisco Wesley Nascimento dos Santos
74. Giovani Batista Fassarella Spiecker
75. Giovanini Cardoso
76. Gilmar Stelo
77. Glauco André Fonseca Wamburg
78. Glauco Daniel Ribas Santos
79. Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano
80. Gustavo Marques Gaspar
81. Gutemberg Tito de Sousa
82. Hamilton Souza
83. Haran Santhiago Girão Sampaio
84. Heitor Souza Cunha
85. Hélio Marcelino Loreno
86. Helionay Rodrigues de Sousa
87. Herbert Kristensson Menocchi
88. Higor Dalle Vedove Lourenção
89. Igor Dias Delecrode
90. Igor Oliveira Freitas
91. Ina Maria Lima da Silva
92. Ingrid Ambrózio Camilo
93. Ingrid Pikinskeni Morais Santos
94. Ivaldo Carvalho Silveira
95. Ivânio da Rocha Oliveira
96. Janete Pereira Lima
97. Jerônimo Arlindo da Silva Júnior
98. Joab Félix de Medeiros
99. Joana Gonçalves Vargas
100. João Carlos Camargo Júnior
101. João Milton Carneiro Neto
102. Jobson de Paiva Silveira Sales
103. Jonathan de Souza Almeida
104. José Arnaldo Bezerra Guimarães
105. José Branco Garcia
106. José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade)
107. José Cordeiro de Vasconcelos
108. José Fernando Costa dos Santos
109. José Laudenor da Silva
110. José Lins de Alencar Neto
111. José Silva Miguel Júnior
112. José Sarney Filho
113. Jucimar Fonseca da Silva
114. Leandro Fagner da Fonseca Alves
115. Leonardo Cerquinho Monteiro
116. Leonardo Rolim
117. Lucas Fonseca da Silva
118. Lucineide dos Santos Oliveira
119. Luís Lima Martins
120. Marci Eustáquio Teodoro
121. Márcio Alaor de Araújo
122. Marco Aurélio Gomes Júnior
123. Marcos Brito Campos Júnior
124. Marcos dos Santos Monte
125. Marcus Vinicius Paranhos Faleiro
126. Maria Eudenes dos Santos
127. Maria Eunice Ribas
128. Maria das Graças Ferraz
129. Maria Gorete Pereira
130. Maria Luzimar Rocha Lopes
131. Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira
132. Maria do Socorro Veras dos Santos
133. Mauricio Camisotti
134. Mauro Palombo Concílio
135. Micael Ferrone Alves Pereira
136. Milton Baptista de Souza Filho
137. Milton Salvador de Almeida Júnior
138. Mônica Ribeiro Santos
139. Natal Leo
140. Natal Leo Júnior
141. Natjo de Lima Pinheiro
142. Nelmar de Castro Batista
143. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
144. Nilton Claudio Carvalho Belsarena
145. Nivaldo de Farias
146. Paulo Afonso Aguiar Regadas Neto
147. Paulo Augusto de Araujo Boudens
148. Paulo Otávio Montalvão Camisotti
149. Paulo Cesar Roxo Ramos
150. Paulo Gabriel Negreiros
151. Pedro Alves Corrêa Neto
152. Pedro Lettieri Neto
153. Pedro Lucas Felix Canuto
154. Pedro Oliveira de Queiroz
155. Philipe Roters Coutinho
156. Philippe André Lemos Szymanowski
157. Rafael Emrich Candelot
158. Raphael Maciel Snoeck
159. Rayama Belmonte Riella
160. Reinaldo Carlos Barroso de Almeida
161. Renan Assunção Siqueira
162. Renata Martins Costa de Siqueira
163. Ricardo Bimbo Troccoli
164. Ricardo Vinícius Campelo de Sá
165. Roberta Moreira Luchsinger
166. Roberto Marinho Luiz da Rocha
167. Rodrigo Alves de França
168. Rodrigo Ortiz D´Avila Assumpção
169. Rodrigo Moraes
170. Rogério Soares de Souza
171. Romeu Carvalho Antunes
172. Ronaldo Ribeiro Santos
173. Ronaldo de Souza Estrella
174. Rubens Oliveira Costa
175. Samuel Chrisóstomo do Bomfim Júnior
176. Sandra Helena Lima do Nascimento
177. Sandro Temer De Oliveira
178. Sebastião Faustino de Paula
179. Sérgio Cheque Bernardo
180. Silas Bezerra de Alencar
181. Silas da Costa Vaz
182. Silvanete de Jesus Ribeiro
183. Sílvio Roberto Machado Feitoza
184. Suelen Ribeiro dos Santos
185. Taline Nunes Campos Neves
186. Tânia Carvalho dos Santos
187. Teresa Raquel Barbosa
188. Thaisa Hoffmann Jonasson
189. Thayse Daniela Silva Carvalho do Nascimento
190. Thamiris Januário Mattos Snoeck
191. Thamyrez Maia de Oliveira Ramos
192. Thiago Henrique Paranhos Carvalho
193. Thiago Rocha Guimarães
194. Tiago Abraão Ferreira Lopes
195. Tiago Schettini Batista
196. Tônia Andrea Inocentini Galleti
197. Vanderlei Barbosa dos Santos
198. Vanessa Barramacher Tocantins
199. Victor Infante Aiello
200. Vinicius Faleiros Martins
201. Vinícius Ramos da Cruz
202. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho
203. Vitor Luís Spilla Antevere
204. Vladimir Augusto de Oliveira Formiga
205. Wagner Ferreira Moita
206. Waldemar Monte Neto
207. Walton Cardoso Lima Júnior
208. Weverton Rocha Marques de Souza, senador
209. Wilson Alexandre Sartin Panacione
210. Wilson de Morais Gaby
211. Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira
212. Zacarias Canuto Sobrinho
213. Artur Ildefonso Brotto Azevedo
214. Daniel Vorcaro
215. Augusto Lima
216. Eduardo Chedid