PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro ao STF por coação
Procuradoria afirma que ex-deputado utilizou redes sociais e entrevistas para pressionar ministros do STF e provocar impactos econômicos
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 11, a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo, alegando que ele atuou para interferir no julgamento das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
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O processo investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos em iniciativas consideradas pela investigação como tentativas de pressionar autoridades brasileiras. Entre os episódios citados estão a articulação em favor do chamado "tarifaço" contra exportações do Brasil e ações voltadas à suspensão de vistos de ministros do governo federal e do próprio STF.
Em novembro do ano passado, o Supremo aceitou a denúncia apresentada pela PGR e transformou o ex-parlamentar em réu no inquérito.
Nas alegações finais, Paulo Gonet afirmou que o ex-deputado utilizou redes sociais e entrevistas à imprensa para pressionar autoridades da Corte e tentar beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que apurava a trama golpista.
"Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal", afirmou o procurador.
Segundo a acusação, as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro teriam provocado impactos econômicos no país após a adoção de medidas tarifárias pelos Estados Unidos. "Alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados”, completou Gonet.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após faltar às sessões da Casa.
Durante a tramitação do processo, o ex-deputado não constituiu advogado particular e foi representado pela Defensoria Pública da União (DPU). A defesa argumentou que as declarações feitas por Eduardo estão protegidas pela imunidade parlamentar.
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