Conselheiros pedem afastamento do presidente do TCE-AL
O Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas (MPC-AL) e o conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) Anselmo Brito deram entrada em uma Representação por Atos de Improbidade Administrativa contra o presidente do TCE-AL, Cícero Amélio. A ação foi motivada após denúncias do deputado estadual João Henrique Caldas, que alertou sobre irregularidades na gestão de Amélio à frente do Tribunal.
De acordo com o documento, o presidente do TCE é responsável por ofensas às prerrogativas do MPC e aos seus conselheiros; usurpação da competência do Tribunal Pleno do TCE; abuso de poder e uso de autoridade, nepotismo, falsidade ideológica, atraso e omissão na remessa à Justiça Eleitoral da lista de gestores com contas rejeitadas pelo Tribunal; descumprimento de decisões judiciais e omissão dolosa do dever de prestar informações públicas.
Na ação, há o relato do que ocorreu em uma audiência do TCE, realizada em outubro de 2013, onde o presidente não permitiu que o MPC se pronunciasse na sessão, além de proibir o registro em ata do acontecido. Ainda no mesmo processo, Cícero Amélio é acusado de nomear parentes, a exemplo da irmã, cunhado e sobrinha, para funções gratificadas no Tribunal.
O pedido do MPC e dos conselheiros do TCE é para que Cícero Amélio seja responsabilizado pelas irregularidades e seja afastado da presidência do Tribunal. Assinam o documento Pedro Barbosa Neto, Rafael Rodrigues de Alcântara, Enio Andrade Pimenta, Ricardo Schneider Rodrigues, Gustavo Henrique Albuquerque Santos, Stella de Barros Lima Méro Cavalcante, Rodrigo Siqueira Cavalcante e Anselmo Roberto de Almeida Brito.
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