Congresso reabre em ano eleitoral e disputa com governo votações de vetos, segurança e trabalho
Estão pendentes de análise 37 dispositivos vetados ao Orçamento, dentre eles a elevação de R$ 400 milhões em emendas parlamentares
O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira, 2, com um calendário de apenas um semestre em 2026, devido às eleições. O prazo encurtado dificulta grandes reformas neste período e é um fator de tensão para projetos de interesse eleitoral, tanto para o governo, como para o Centrão e a oposição.
Além disso, as negociações afetam as alianças para a eleição. Segundo líderes, para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estar de bem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ajudar na eleição do seu pai, Nabor Wanderley (Republicanos), para o Senado na Paraíba. Já para Lula, uma boa relação com a Câmara pode resultar em votações positivas ao governo.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem oscilado em sua relação com Lula, mas deve buscar uma reaproximação, de olho no pleito de outubro, em que deve trabalhar pela reeleição de seu aliado, Clécio Luís (União Brasil) ao governo do Amapá. Alcolumbre também tem visto em Lula um aliado para avançar com a pesquisa para a exploração de petróleo na Margem Equatorial, que beneficiaria seu Estado.
Veja alguns dos temas que devem dominar o Congresso em 2026:
Dosimetria e outros vetos
O Congresso articula a votação de vetos cruciais para o governo em sessões conjuntas ainda sem data definida. Um dos principais é o veto total feito por Lula ao Projeto de Lei da dosimetria (PL 2.162/2023), capitaneado pelo Centrão com o objetivo de reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além da oposição e do Centrão, o texto teve apoio de parte da base governista, por ser visto como um meio-termo em relação à anistia.
Também está pendente a análise de 37 dispositivos vetados ao Orçamento para 2026. Entre eles, está a elevação de R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Lula vetou o aumento com a justificativa de que prejudicaria o Orçamento e o equilíbrio fiscal.
Há ainda vetos aos dois projetos para regulamentar a Reforma Tributária (PLPs 68/2024 e 108/2024), ao projeto que aumenta o rigor contra devedores contumazes (PLP 125/2022), à flexibilização do licenciamento ambiental (PL 2159/2021) e ao Marco Regulatório do Setor Elétrico.
Indicação de Jorge Messias ao STF
Outra pendência para o ano é a análise da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Lula anunciou a escolha de Messias em 20 de novembro, mas a indicação sofreu resistências pelo Senado, que defendiam o nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Sem apoio, o Palácio do Planalto adiou o envio da mensagem que permite o início da tramitação da indicação.
Mirando reduzir a resistência, Messias procurou Pacheco no fim do ano. Há expectativa para que Lula convide Alcolumbre - defensor de Pacheco - para uma reunião nos próximos dias.
PEC da Segurança e PL Antifacção
O governo prioriza a PEC que integra as forças de segurança nos níveis federal, estadual e municipal. No entanto, o Palácio do Planalto vê ameaçado o conteúdo original, sob a relatoria do deputado de oposição Mendonça Filho (União-PE). O relator disse que se reunirá nesta semana com o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, e que ouvirá as bancadas até o carnaval. A votação da PEC na comissão especial está prevista para a semana de 23 de fevereiro.
Mendonça defende que a apreciação do PL Antifacção fique para depois da votação da PEC da Segurança. Originalmente, o PL Antifacção altera a Lei das Organizações Criminosas. A novela do PL Antifacção é a mesma: o governo é autor da proposta, mas discorda das mudanças do relator na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP). O projeto voltou a agradar o governo quando passou pelo Senado, com a relatoria de Alessandro Vieira (MDB-SE), mas voltou para as mãos dos deputados. O governo pede a troca do relator.
Acordo Mercosul-UE
Os deputados aguardam o governo enviar à Câmara a mensagem presidencial do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Os parlamentares preveem que o texto ainda seja analisado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), Motta disse que quer aprovar o acordo até o carnaval.
Regulamentação do trabalho por aplicativo
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, tem colocado como prioridade a construção de um marco regulatório sobre as condições de trabalho por aplicativo. De acordo com ele, haverá nesta semana uma reunião de trabalho com o presidente da Câmara e o relator do PLP 12/2024, Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Regulamentação de redes sociais
Em entrevista à CNN Brasil na semana passada, Guimarães disse que "o País não pode ir para a eleição sem o mínimo de regulamentação das big techs". No ano passado, o governo enviou à Câmara um projeto de regulação econômica e concorrencial. Sob a relatoria de Aliel Machado (PV-PR), o texto aguarda despacho de Motta.
Regulamentação dos streamings e da IA
O Senado pode avaliar o PL 8889/2017, com regras para as plataformas de streaming. Aprovado pela Câmara no ano passado, o texto ainda não tem data para votação pelos senadores e sequer foi despachado para as comissões.
Já a regulamentação da inteligência artificial foi aprovada pelo Senado e aguarda votação da Câmara. O PL 2.338/2023 é relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que esperava incorporar trechos da medida provisória do Redata, sobre Data Centers, em seu relatório.
Escala 6x1 e Tarifa Zero
Líderes veem dificuldades de aprovar a redução da jornada de trabalho e a zeragem das tarifas de transporte público, mas governistas dizem que pressionarão o Congresso para apreciar a questão. O governo estuda mandar à Câmara uma nova proposta de redução da escala 6x1 sob urgência constitucional, com prazo de 45 dias para votação.
