Bolsonaro perde força ou vira mártir com condenação? Especialistas opinam
Ex-presidente Jair Bolsonaro é condenado pelo STF a 27 anos de prisão por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos de prisão, o que enfraquece seu campo político e reforça a democracia, enquanto especialistas apontam possíveis manobras jurídicas futuras, mas com chances mínimas de mudança no cenário atual.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado nesta quinta-feira, 11, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 27 anos e três meses de prisão. A decisão, considerada histórica, enquadrou o ex-mandatário nos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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Para o criminalista Jaime Fusco, em entrevista ao Terra, o julgamento representa um marco para a consolidação das instituições. "O Brasil consolidou a democracia", afirmou. O especialista avalia que a decisão enfraquece discursos antidemocráticos.
"Eu acho que a importância desse julgamento, ele transcende o Bolsonaro. Ele impacta em todo aquele de direita ou esquerda que tem o pensamento extremista".
Na avaliação do advogado, o resultado enfraquece o campo bolsonarista. "O pensamento da população, das pessoas que foram para a porta de quartéis, que defendem a ruptura constitucional, que defendem o militarismo no poder, eu acho que esse pensamento enfraquece". Ele destacou ainda que Bolsonaro não possui um grupo político consolidado, o que limita sua capacidade de reação.
Do ponto de vista jurídico, a condenação torna Bolsonaro inelegível durante todo o cumprimento da pena. O professor de Direito Penal Rafael Paiva explicou: "Mesmo que, eventualmente, ele vá para um regime semiaberto, ou um regime aberto, ele continuará inelegível".
A defesa, no entanto, ainda tem espaço para manobras processuais. "O que vai acontecer agora é o seguinte, os advogados deles, todos, vão poder manejar um recurso chamado de embargos de declaração", disse Paiva. O recurso serve apenas para esclarecer pontos obscuros ou omissos no julgamento, mas não altera o resultado. "Embargos de divergência, ele não tem direito, porque precisaria de ter dois votos, pelo menos, para a absolvição". Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.
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Apesar da condenação, Fusco destacou que o futuro político e jurídico de Bolsonaro pode depender da própria configuração do Supremo. "O Supremo mostra claramente que é um tribunal político. O próximo presidente vai colocar mais três ministros, caso não saiam os que estão querendo sair". Nesse cenário, segundo ele, é possível que novas indicações alterem a composição da Corte. "Então, a opinião pública precisa cobrar o posicionamento firme do STF".
O advogado também lembrou que ainda existe a possibilidade de uma revisão criminal. "Uma sentença, ela não dura eternamente", explicou. O instrumento permite a reavaliação de uma condenação definitiva, caso surjam fatos novos relevantes. "Pode declarar, por exemplo, o julgamento nulo. E nesse sentido, o voto do ministro Fux, ele vai ser muito importante nessa tese, porque ele reconhece várias nulidades ali, que num momento futuro, daqui a 5, 10 anos, pode mudar [...] Mas hoje, a chance de mudar seria mínima".
