Bolsonaro concede aposentadoria antecipada a ministro do STJ
Jorge Mussi deixa o Judiciário em janeiro; Lula deve indicar próximo nome
O presidente Jair Bolsonaro (PL) decretou o adiantamento da aposentadoria do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi. O magistrado vai deixar o cargo em 10 de janeiro de 2023, segundo publicação do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23. Com a vaga aberta por Mussi, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá indicar mais um magistrado.
Mussi havia anunciado que adiantaria a aposentadoria no dia 13 de dezembro, em sessão da Quinta Turma do STJ. Naquela ocasião, ele disse que a sessão seria sua última. A aposentadoria obrigatória se dá aos 75 anos e Mussi atualmente tem 70 anos.
Pelo critério etário, com base na regra constitucional atual, já estavam previstas, até 2026, as aposentadorias das ministras Laurita Vaz (2023) e Assusete Magalhães (2024), e dos ministros Og Fernandes (2026) e Antonio Saldanha Palheiro (2026). Isso quer dizer que Lula indicará ao menos cinco novos magistrados.
Em uma de suas últimas decisões, Mussi decidiu soltar o bicheiro Rogério Andrade, preso desde agosto em Bangu 8. O ministro aceitou um pedido de habeas corpus e determinou que Andrade usasse tornozeleira eletrônica. Em agosto, a Polícia Federal encontrou com o bicheiro documentos que comprovavam que ele chefiava uma organização criminosa. /Com Lavínia Kaucz e Sofia Aguiar
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