Após rito acelerado na Câmara, PEC da Blindagem chega ao Senado para ser derrubada

A PEC da Blindagem, que restringe operações policiais e inquéritos contra congressistas, chega ao Senado em meio a forte repercussão negativa e protestos. O texto foi aprovado a toque de caixa pela Câmara na semana passada, provocando reação imediata nas redes sociais e constrangendo até parlamentares da base, que chegaram a pedir desculpas publicamente por seus votos favoráveis.

• Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra

A oposição, que tentou emplacar o nome de “PEC das Prerrogativas” para defender a medida, agora admite que o cenário para aprovação é de “terra arrasada”. “Essa aí subiu no telhado. A própria escolha do relator Alessandro Vieira e o tratamento da mídia se encarregam disso”, avaliou um congressista ouvido pelo Terra sob reserva. 

Notícias relacionadas

Conheça a mansão de R$ 36 milhões em que Vorcaro recebeu Moraes, Hugo Motta e políticos do 'Centrão'

Condenado pela trama golpista não é localizado pela PF e passa a ser considerado foragido

Acidente entre dois carros deixa 11 mortos na BA; uma das famílias viajava para passar Réveillon na praia

Relator da proposta na Casa Alta, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) confirmou que apresentará parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 24. Em tom duro, ele classificou a PEC como “um erro completo, um desastre” e afirmou que “quem cometeu crime que responda”. Para Vieira, a medida “não se sustenta e será derrubada” pelo Senado.

O senador também apontou dois perfis de deputados que apoiaram a proposta: “os que não entenderam o que estavam votando e os que querem proteger bandido". "Muita gente tem dificuldade intelectual e política para compreender o que estava em jogo”, disse.

A tramitação da PEC, porém, depende de decisão do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), a quem caberá avaliar se o relatório será pautado de imediato. 

Nikolas Ferreira critica Moraes após protestos contra PEC da Blindagem: 'Se fosse a direita, ia todo mundo investigado':

• ASSISTINDO

  
  Nikolas Ferreira critica Moraes após protestos contra PEC da Blindagem: 'Se fosse a direita, ia todo mundo investigado'
• ASSISTINDO

  
  Moraes nega prisão domiciliar e determina retorno de Bolsonaro à PF após alta
• ASSISTINDO

  
  Médicos de Bolsonaro precisaram mudar tratamento contra soluços e pedem paciência por alta
• ASSISTINDO

  
  Moraes dá 24h para Filipe Martins explicar possível descumprimento de medida cautelar

O relator deve reforçar em seu parecer que não há necessidade de ampliar imunidades para o exercício da atividade parlamentar. Ele lembra que medidas semelhantes, vigentes até 2001, não impediram o funcionamento do Congresso, mas travaram dezenas de pedidos de investigação contra parlamentares.

Na avaliação de Vieira, o texto atual abre espaço para maior infiltração do crime organizado no Legislativo, “com a certeza de que não haverá apuração sobre crimes”.

Deputadas discutem em votação de PEC da Blindagem: ‘Vai lavar a boca, sua imunda’:

O avanço da proposta na Câmara, segundo especialistas, representa a maior ofensiva do Legislativo contra a legislação de combate à corrupção construída desde os anos 1980, após sucessivos escândalos políticos.

Pelo texto, o Judiciário teria de pedir autorização ao Congresso para processar deputados e senadores, em votação secreta — mecanismo que blindaria parlamentares do desgaste público individual.

PEC da Blindagem: Câmara aprova em 2º turno proposta que dificulta ações contra parlamentares:

Outro ponto polêmico é a ausência de período de transição. Processos já em andamento poderiam ser congelados e os efeitos da medida alcançariam inclusive deputados estaduais. Antes mesmo da votação final na Câmara, senadores já avaliavam que a proposta encontraria grandes dificuldades para prosperar no Senado.