Acordo contra fake news no RS e mudança na Lei Maria da Penha: a semana do governo Lula
Pacto com big techs contra desinformação no RS, sigilo em processos de violência doméstica e direcionamento de benefícios fiscais para escolas; veja as ações do governo federal
A Advocacia Geral da União (AGU) assinou nesta semana um acordo de cooperação com plataformas digitais para o combate à disseminação de notícias falsas sobre a tragédia que atinge o Rio Grande do Sul. O pacto terá duração de 90 dias e impõe obrigações para empresas e governo.
Nos últimos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que impõe o sigilo judicial automático em processos de violência doméstica e afirmou que deve rejeitar taxação de compras internacionais. Além disso, o Ministério da Educação anunciou mudanças no Enem 2024 para gaúchos. Veja os principais destaques abaixo.
Combate a fake news no RS
O governo federal, representado pela AGU, firmou um acordo de cooperação com as empresas TikTok, Meta, Kwai, LinkedIn, Google e X (antigo Twitter) para combater notícias falsas relacionadas ao desastre climático que atinge o Rio Grande do Sul. O pacto - assinado na segunda-feira, 20 -, tem duração de 90 dias.
As plataformas digitais devem adotar medidas para assegurar a integridade das informações conforme seus respectivos termos de uso. As empresas também se comprometeram a facilitar o acesso dos usuários a dados oficiais sobre a catástrofe e a realizar checagens de informação sobre o assunto.
Já a AGU prestará informações atualizadas às big techs sobre serviços públicos emergenciais. O acordo não prevê transferências financeiras entre as partes.
Mudança na Lei Maria da Penha
O presidente Lula sancionou na terça-feira, 21, uma norma que altera a Lei Maria da Penha. A nova regra impõe sigilo judicial automático ao nome de mulheres vítimas de violência doméstica assim que seus casos começarem a ser processados nos tribunais.
Atualmente, a proteção é concedida somente após juízes avaliarem o pedido da defesa da vítima. Com exceção de mulheres com dependentes em instituições de ensino, que desde 2019 recebem a garantia automaticamente. "O PL aprimora a Lei Maria da Penha, tão fundamental no combate à violência contra as mulheres", afirmou o presidente em seu perfil no X.
Dividendos da Petrobras
O governo projeta que a Petrobras distribuirá 100% dos dividendos extraordinários, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Questionado, ele negou que o pagamento seja fruto de qualquer pressão do Ministério da Economia sobre a Petrobras.
O pagamento resultaria em R$ 13 bilhões para a União em 2024. No entanto, o Conselho de Administração da empresa liberou apenas 50% do lucro até então. A outra metade está sujeita a avaliação futura.
Taxação de compras internacionais
O governo federal pretende vetar a taxação para compras internacionais no valor de até US$ 50, afirmou o presidente Lula na quinta-feira, 23. Enquanto esperava o governante do Benin, Patrice Talon, para um encontro bilateral no Palácio do Planalto, ele sinalizou que está disposto a negociar.
"Precisamos tentar ver um jeito de não tentar ajudar uns prejudicando outros e fazer uma coisa uniforme. Estamos dispostos a negociar e encontrar uma saída", afirmou.
A taxação, defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está inserida no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivos para o setor automotivo. Caso seja aprovada, a proposta poderá impactar compras em sites como Shein e Shopee. A expectativa é que o PT e o PL rejeitem os trechos relativos à taxação na votação dos destaques, após a aprovação do texto principal.
Enem 2024 no RS
Moradores do Rio Grande do Sul terão isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, que custa R$ 85. Os gaúchos também poderão se inscrever na prova por um período extra por conta das chuvas que atingem o Estado.
Ainda não foi informado até quando as datas serão prorrogadas. A aplicação do exame também poderá ser adaptada a depender da situação no Rio Grande do Sul, disse o ministro da Educação, Camilo Santana, durante coletiva na segunda-feira.
As inscrições regulares ocorrerão de 27 de maio até 7 de junho. As provas serão aplicadas em 3 e 10 de novembro.
