RS: associação acusa promotores de 'crime' para escolher jurados; MP nega

A Associação dos Criminalistas do Estado do Rio Grande do Sul (Acriergs) acusou o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) de prática criminosa para escolher jurados que participam de júris populares no Estado. Os promotores utilizam um sistema chamado Consultas Integradas, da Secretaria de Segurança Pública do Estado, para verificar informações sobre jurados e selecioná-los de acordo com o perfil. A Acriergs diz que a prática é irregular e constitui crime, mas o MP sustenta que as consultas são legais.

O presidente da associação, o advogado criminalista César Peres, afirmou que entrará com uma representação pedindo o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS) contra o MP. Para ele, os promotores "desequilibram a paridade de armas" em relação aos defensores no júri ao utilizar o sistema de consultas para escolher os jurados. A OAB-RS afirmou, por meio de sua assessoria, que contatou a secretaria no mês passado na tentativa de obter mais detalhes sobre o sistema de consultas, mas não obteve resposta.

Notícias relacionadas

Haddad diz que vai ajudar na campanha de Lula, mas não quer ser coordenador

Moraes se declara impedido e Gilmar vai julgar habeas corpus de Bolsonaro

Transparência Internacional diz que PGR deveria pedir impedimento de Toffoli em inquérito do Master

"O objetivo desse sistema de consultas integradas é municiar os órgãos de segurança com inteligência para combater a criminalidade. Portanto, são distribuídas senhas para determinados tipos de funcionários públicos, estes que estão incumbidos de manter o sistema e evitar a criminalidade etc, em diversos níveis de profundidade”, afirmou Peres. "O guarda de trânsito da rua, que tem que saber se a tua placa está envolvida em algum acidente, tem um nível de alcance de informação. Já o policial, que vai investigar crimes, ele alcança níveis mais profundos. Essa senha máster que foi entregue aos promotores é aquela senha plena, em que eles acessam todos os dados do teu cadastro ali."

O presidente da Acriergs defende que o sistema seja utilizado apenas para consulta de informações sobre suspeitos de crimes. "Nós não vivemos em um Estado policialesco em que as pessoas podem sair te investigando e sabendo detalhes da tua vida simplesmente ao sabor do gosto dele. Aí o promotor é teu vizinho, quer saber o que tu faz, quanto tu ganha, se tu tem amante, e vai te investigar? Isso não tem cabimento."

César Peres disse que dependerá do procurador-geral de Justiça determinar se a prática do MP é legal, e afirma que até o governo do Estado deve ser responsabilizado. "Nós temos que saber se o governador Tarso Genro é conivente com isso, se ele domina esse fato, (...) se ele e seu secretário (de Segurança Pública, Airton) Michels sabem disso, e se coadunam com isso. (...) Se eles coadunam com isso, têm que responder também. Se não coadunam, têm que romper esse contrato."

A Secretaria de Segurança Pública do RS afirmou que não responderá aos comentários feitos por Peres e que, se a associação tiver alguma solicitação, que encaminhe ao governo de forma oficial.

"Queremos os melhores jurados", diz MP

O MP defende que a utilização do sistema Consultas Integradas pelos promotores com a finalidade de selecionar os jurados mais adequados para determinado júri é previsto em lei. Segundo o promotor David Medina da Silva, coordenador do Centro de Apoio Criminal do MP-RS, "a consulta integrada é uma ferramenta à disposição das autoridades para utilização com finalidades lícitas e a serviço da sociedade". "Quando ela se destina a proporcionar a seleção de jurados, que são pessoas que vão julgar crimes, ela está sendo posta justamente a serviço da sociedade. Então, nesse sentido, não há ilegalidade nenhuma na utilização da ferramenta", afirmou ele.

"Haveria ilegalidade se estivesse sendo feito para finalidades pessoais", disse Silva. O promotor garante que, "em nenhum momento, essas informações são utilizadas indevidamente". "Elas são mantidas sigilosamente, exclusivamente para uso da autoridade ali, que está fazendo o seu trabalho. Não gera nenhum tipo de exposição da imagem de ninguém."

Silva explica que a escolha de jurados é feita de acordo com os interesses da promotoria, para que o réu seja responsabilizado pelos crimes dos quais é acusado. "Se eu tenho o assassino de uma mulher no júri, eu seleciono uma mulher para julgar. O sistema permite isso. Essa é a regra."

Para o promotor, a acusação da Acriergs é "injustificada, porque a lei permite justamente que se faça esse tipo de seleção". "Nós queremos os melhores jurados, os jurados mais preparados para julgar", disse Silva.