Desembargador mantém decisão por tratamento de bebê nos EUA
O desembargador federal Márcio Moraes, da a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou o pedido da União e manteve decisão que havia concedido a tutela antecipada e determinado que, em 15 dias, a União procedesse à transferência e internação da menina Sofia Gonçalves de Lacerda, de cinco meses, portadora da Síndrome de Berdon no Jackson Memorial Hospital, para Miami, nos Estados Unidos, onde será submetida a um transplante de vísceras.
A União ingressou com um recurso, justificado que haveria a necessidade de novos exames para confirmação do diagnóstico. Porém, segundo o desembargador, esse pedido é “incabível”. O desembargador, porém, manteve sua decisão anterior de que a União a custeie o tratamento dela nos Estados Unidos. Ainda cabe recurso por parte da União, ao STJ e STF.
No pedido de reconsideração, a União sugeriu uma medida alternativa, que consistia na transferência da criança a um hospital, possivelmente o Sírio-Libanês, para realização de exames que seriam solicitados pelo Dr. Rodrigo Vianna, chefe do setor de transplantes do hospital Jackson Memorial Hospital.
O desembargador federal, no entanto, descartou a medida, alertando que o e-mail trocado entre Rodrigo Vianna e autoridades do Ministério da Saúde mostra que não foi levado ao conhecimento do médico o fato de que já há diagnóstico da doença, depois de exames médicos efetuados pelo Hospital das Clínicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pelo Hospital Samaritano de Sorocaba.
Márcio Moraes entendeu ainda “que é relevante também que a criança somente pode adentrar a fila de transplante multivisceral dos EUA estando em território americano, o que aumenta a urgência de sua remoção, diante da natural demora de disponibilidade de doadores”. Segundo Rodrigo Vianna, a espera poderá ser de 3 a 6 meses”.
O magistrado considerou também o estado clínico da bebê, que vem se mantendo em situação crítica, especialmente o seu fígado, traumatizado pela alimentação exclusivamente parenteral.
Advogado pede prisão de ministro
Uma petição protocolada na tarde desta segunda-feira pelo advogado Miguel Navarro, contratado pela família da menina Sofia Gonçalves de Lacerda, pediu ao desembargador Márcio Moraes uma liminar para que seja expedida a prisão do ministro da Saúde, Arthur Chioro. O defensor acusa Chioro de prevaricação e desobediência à ordem liminar expedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) que determinou a transferência de Sofia para realização do transplante dos intestinos grosso e delgado, do estômago e da bexiga nos Estados Unidos (EUA), único local capacitado para realização dos transplantes.
“Se eles estão de brincadeira, eu não estou, e estamos provando isso com o pedido de prisão do ministro”, afirmou Navarro. Ele afirma que esse tipo de petição não é muito comum nos meios jurídicos, mas foi o único caminho encontrado para que se faça cumprir a decisão anterior.
Ainda de acordo com o advogado, também foi solicitado que seja executado o bloqueio R$ 300 mil das contas da União pelo não cumprimento do prazo estabelecido pela ordem liminar expedida pelo TRF, que determinou a remoção da menina aos EUA e o pagamento do valor necessário para a cirurgia e tratamento. No documento, o Navarro sugere que, caso o desembargador entenda, poderá bloquear o importe de R$ 2,4 milhões (valor total da cirurgia), garantindo assim o direito constitucional da autora, no qual comprovará nos autos os pagamentos a serem realizados em seu favor.
O prazo dado pelo desembargador do TRF venceu na última sexta-feira. Em decisão liminar, ele havia determinado que o governo brasileiro providenciasse a transferência da menina aos Estados Unidos. Ainda de acordo com a decisão, para cada dia de atraso, a União teria que pagar multa de R$ 100 mil.
Na petição protocolada ontem por Navarro, o advogado afirma que o ministro da Saúde e seus comandados estão prevaricando no caso e cometendo desobediência. O defensor contratado pela família pede ainda que se determine a urgência no caso de Sofia, por se tratar de risco de vida e pelo fato de a situação da menina ficar cada dia mais complexa, necessitando urgentemente do transplante multivisceral, que não é realizado no País.
De acordo com Navarro, Sofia está com uma infecção urinária e apresenta complicações. Um boletim médico do hospital Samaritano de Sorocaba (SP), onde a menina se está internada, afirma que é de extrema urgência o transplante, caso contrário ela corre risco de morte.
Sofia é portadora da síndrome de megabexiga micrólon e hipoperistaltismo intestinal (MMHIS), também conhecida como síndrome de Berdon. Ela precisa transplantar os intestinos grosso e delgado, além do estômago e da bexiga. Os órgãos da menina não são capazes de fazer os movimentos necessários para digestão e eliminação das fezes e da urina. Desde que nasceu, no Hospital da Unicamp, em Campinas (SP), ela permanece internada. Por força de decisão judicial, foi transferida ao Hospital das Clínicas, em São Paulo, onde foi submetida a exames. Atualmente está no Hospital Samaritano, em Sorocaba (SP).
Paralelamente à disputa judicial travada entre a família da bebê e União, os pais de Sofia correm contra o tempo e buscam doações por meio da campanha "Ajude a Sofia", para tentar salvar a vida da menina. O último levantamento divulgado pela família aponta que foram arrecadados R$ 1.398.240,00.
Em nota, o ministério da Saúde informou que já foi encaminhado ofício à Polícia Federal (emissão de passaportes) e a Força Aérea Brasileira (FAB), para o transporte da criança. "Cabe ressaltar que a Advocacia Geral da União (AGU) apresentou recurso para reformar a decisão a fim de que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorize a realização de avaliação clínica e exames médicos necessários para confirmação do diagnóstico, e que, se for o caso, seja determinada a viagem da bebê".
A respeito da petição, a assessoria informou por telefone, que o Ministério da Saúde ainda não foi comunicado oficialmente e que aguarda decisão judicial. A reportagem do Terra buscou contato com a Advocacia Geral da União (AGU), mas não obteve resposta.
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