'Pejotização', benefícios: os próximos passos para a justiça fiscal no Brasil, segundo observatório

Lúcia Müzell, da RFI em Paris

A instituição é a ampliação do Observatório Fiscal Europeu, sediado desde 2021 na Paris School of Economics (PSE). O Brasil atrai uma atenção especial dos pesquisadores, ao ter um dos sistemas tributários mais desiguais, "se não for o mais desigual entre as grandes economias", segundo Zucman.

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"Esta situação precisa evoluir. Trata-se de um desafio econômico e político central para o Brasil, que acho que estará no foco da eleição presidencial", disse, no lançamento da instituição, na última quinta-feira (5).

Durante a presidência brasileira do G20, em 2024, o economista contribuiu para a elaboração da proposta de criação de um imposto global de 2% sobre a renda dos ultrarricos, que Brasília levou à mesa de negociações do fórum internacional. A declaração final do evento não incluiu o projeto, que atingiria cerca de 3 mil pessoas no mundo. Entretanto, o comunicado fez uma menção inédita à importância da tributação dos bilionários, uma vitória para os defensores do tributo.

Para Zucman, o debate que se sucedeu não só no Brasil, como na França, Holanda, Espanha, África do Sul, Colômbia e o estado americano da Califórnia, mostra que os avanços para uma maior justiça fiscal são uma questão de tempo.

"Por todo o lugar, estamos vendo iniciativas para encontrar uma solução para o problema atual, de que as grandes fortunas conseguem se exonerar da solidariedade nacional. Acho que daqui a 20 ou 30 anos, retrospectivamente, veremos o período atual, entre 2024 e 2026, como o ponto de virada: o início de um movimento internacional pela taxação dos bilionários, das grandes fortunas, da mesma forma como houve um movimento internacional no início do século 20 para a criação do imposto de renda progressivo", frisou.

No Brasil, desigualdade ainda maior do que se pensava

Em agosto passado, o Ministério da Fazenda apresentou um trabalho da equipe de Zucman em parceria com a Receita Federal sobre a desigualdade tributária no Brasil, ainda maior do que se imaginava. O 1% de brasileiros mais ricos concentram cerca de 27,4% de toda a renda no país, 7% a mais do que apontavam estudos anteriores.

Além disso, a pesquisa concluiu que enquanto as classes médias e os trabalhadores no Brasil têm uma alíquota média de impostos de 42,5%, o topo da pirâmide de renda tem menos da metade, 20,6%.

Apesar da reforma, que aumentou a faixa de isenção do imposto de renda para os mais pobres e criou um tributo inédito para o topo da riqueza no Brasil, as distorções continuam e a regressividade do imposto no Brasil é uma das mais elevadas do mundo, salienta Theo Palomo, autor principal da pesquisa.

"Existem várias propostas, um debate público sobre como reduzir essa regressividade. Mas só é possível avaliar essas propostas quando você tem números de qual é a diferença de tributo que o bilionário está pagando em relação à classe média", afirmou o doutorando na PSE. "O nosso estudo faz exatamente isso: ele consegue informar o debate e possibilitar uma discussão mais informada da realidade brasileira."

Benefícios fiscais para empresas

Um dos focos das próximas pesquisas será avaliar a eficiência dos benefícios tributários, que fazem despencar a arrecadação das empresas, principalmente as grandes.

"Existe muito benefício para a inovação, a tecnologia, o desenvolvimento regional. Então, uma pergunta fundamental é: esses benefícios estão cumprindo seu papel?", disse. "Essa é uma questão superimportante, ainda mais nesse cenário de que o Brasil tem uma restrição orçamentária, e os benefícios tributários são gigantescos. As grandes empresas, como a gente mostra no nosso estudo, são controladas pela população mais rica, ou seja, esses benefícios, no fundo, beneficiam os mais ricos."

Os mecanismos de fuga de impostos também estão na mira do observatório. Um dos movimentos que a reforma fiscal tende a acelerar entre os ricos é o de reter os lucros nas empresas, em vez de distribui-los, e assim evitar a mordida do imposto de renda.

"Tem uma discussão de áreas mais cinzentas do que seria evasão e otimização. É uma coisa que a gente está começando a estudar, por exemplo, a pejotização", destaca Palomo. "A gente está querendo justamente avançar nessa agenda para entender exatamente a contribuição de cada um, não só em termos de orçamento, que é uma questão importantíssima, quanto do orçamento está sendo perdido por evasão fiscal, mas também entender como isso impacta a desigualdade do Brasil."

Em abril, o Observatório Fiscal Internacional publicará um relatório sobre a progressividade dos impostos na América Latina, com foco nos ultrarricos.

Brasília exerce atualmente a presidência da Plataforma de Cooperação Tributária para a América Latina e o Caribe (PTLAC), que discute soluções para implementar maior justiça fiscal na região. O fórum foi criado em 2022, no âmbito da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).