O que faz a disputa pelo comando do Ministério Público ser tão imprevisível
Disputa por cargo de procurador-geral da República é a mais turbulenta pelo menos desde 2003; chefe do MP tem mandato de dois anos e poder para denunciar o presidente da República, deputados e senadores.
No dia 17 de setembro de 2019, a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encerrará seu primeiro mandato de dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Se não for reconduzida para mais dois anos no cargo, entregará a cadeira. Seu sucessor terá sido escolhido na disputa mais imprevisível pelo comando da instituição nas últimas décadas.
O PGR é o comandante do Ministério Público Federal - um dos ramos do Ministério Público da União (MPU). Além de arbitrar disputas internas e coordenar o trabalho dos 1.152 procuradores da República em atividade, o ocupante desta cadeira também é a única autoridade no país com o poder de denunciar criminalmente deputados federais, senadores, ministros de Estado e o presidente da República.
A escolha é feita pelo chefe do Executivo - hoje, o presidente Jair Bolsonaro (PSL). Em tese, ele pode escolher qualquer procurador para o posto: o indicado enfrentará uma sabatina numa comissão do Senado, e depois precisará dos votos de pelo menos 41 dos 81 senadores. Desde 2001, porém, há uma etapa anterior: uma votação (chamada de "consulta"), na qual somente os procuradores participam.
Cada procurador escolhe três nomes, e os três com mais sufrágios passam a figurar na chamada lista tríplice, que é entregue ao presidente da República. Na primeira edição, em 2001, a lista foi ignorada por Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Mas, desde 2003, todos os procuradores-gerais foram escolhidos dentro da lista tríplice.
E é aí que começam as peculiaridades da disputa deste ano: pela primeira vez desde 2003, há procuradores que trabalham para conseguir a indicação do Presidente da República sem participar da consulta, que é organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). É o caso do subprocurador-geral Augusto Aras e da atual PGR, Raquel Dodge, que admitiu estar "à disposição" para a recondução ao cargo, embora não esteja participando da consulta da ANPR - por discordar da forma como está sendo feita.
A consulta está marcada para esta terça-feira (18). Será realizada usando uma rede segura do MPF - os procuradores votam usando computadores específicos, espalhados pelas unidades da instituição nos Estados. A votação estará aberta das 10h às 18h30, e o resultado deve ser conhecido já no fim da tarde de terça.
O sistema de votação é o mesmo de anos anteriores. Trata-se de uma rede privada, em tese protegida contra ataques de terceiros.
Isto se tornou ainda mais relevante nos últimos dias, desde que o site jornalístico The Intercept começou a publicar reportagens baseadas em supostas conversas de procuradores da força tarefa da Lava Jato no Paraná. Segundo o site, as conversas no aplicativo de mensagens Telegram mostram o coordenador da força tarefa, Deltan Dallagnol, combinando a condução de investigações com o ex-juiz Sérgio Moro, que na época julgava os casos da Lava Jato na 1ª Instância da Justiça Federal do Paraná.
Até então considerado mais seguro, o Telegram foi o meio de comunicação preferido dos procuradores ao longo dos últimos anos, segundo um profissional ouvido pela reportagem. A "campanha" para a consulta da ANPR tinha no Telegram um dos principais meios - e os vazamentos do Intercept tiveram o efeito de sustar parte dessa atividade, segundo um procurador. "Agora, não dá mais para usar aquilo", disse outro.
Em público, a reação dos candidatos foi quase uníssona: todos repudiaram o roubo das mensagens e defenderam os colegas citados nas reportagens. Dois dias depois da publicação das primeiras reportagens, a ANPR realizou um debate com os candidatos em Porto Alegre (RS). O final do encontro tornou-se um ato de desagravo à Lava Jato.
Para aumentar o grau de incerteza, Jair Bolsonaro têm emitido sinais contraditórios sobre se escolherá ou não um nome dentro da lista. Ainda durante a campanha eleitoral, em 2018, Bolsonaro disse que não tinha compromisso com a lista formada pela ANPR. Especialmente se os escolhidos forem "de esquerda".
"O critério é a isenção. É alguém (a ser escolhido) que esteja livre do viés ideológico de esquerda", disse ele, à época. Agora, Bolsonaro parece ter mudado de opinião. No dia 8 de junho, o presidente disse estar à espera dos nomes da lista. "Todos (os candidatos) são bons nomes", disse.
A ANPR pretende levar o resultado a Bolsonaro no mesmo dia, ou no máximo na quarta-feira (19).
A BBC News Brasil conversou com seis pessoas - procuradores (candidatos ou não), servidores da PGR e da ANPR para a elaboração desta reportagem. Eles falaram sob condição de anonimato.
A campanha da atual PGR
Raquel Dodge passou as últimas semanas negando que estivesse tentando ser reconduzida para mais dois anos à frente da PGR. Mas num evento na sede do MPF em São Paulo (SP), no começo de junho, ela admitiu estar "à disposição" para mais um mandato. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), estava no evento e elogiou a atual chefe do MP.
"Eu confesso publicamente aquilo que já confessei veladamente. Sou admirador da doutora Raquel Dodge. Aqui, publicamente, declaro essa minha admiração. Pela sua postura, pela sua conduta, pela sua trajetória de vida e especialmente à frente da PGR", disse Doria.
Semanas antes, em 24 de abril, o tucano promoveu um jantar em homenagem à procuradora no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
Doria não é o único político no fã-clube de Dodge: ela é muito próxima do atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). Natural de Morrinhos (GO), Dodge foi à cerimônia de posse de Caiado como governador, no dia 1º de janeiro, em Goiânia. Em 27 de maio, os dois voltaram a se encontrar num evento na capital de Goiás. Na ocasião, Caiado, natural de Anápolis (GO), defendeu publicamente a recondução da procuradora.
Seu apoio pode ser importante para Dodge: Caiado é do mesmo grupo político do chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, dentro do Democratas; também conviveu com Bolsonaro durante décadas no Congresso e se dá bem com o presidente. Segundo a apuração da BBC News Brasil, o apoio de Caiado pesou para Dodge ser recebida, na quarta-feira (12), pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre - os dois conversaram a portas fechadas por mais de duas horas no gabinete da presidência do Senado.
O beija-mão de Dodge também já passou pelo Palácio do Planalto. No dia 07 de maio, ela esteve lá para uma audiência com Bolsonaro - em seguida, na mesma tarde, encontrou-se com o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Uma pessoa próxima a Dodge acompanhou as conversas e disse que os dois (Dodge e Bolsonaro) trataram - apenas - do destino de uma multa de R$ 2,5 bilhões paga pela Petrobras, como parte de um acordo com autoridades dos EUA. Procuradores da Lava Jato no Paraná queriam criar uma fundação de direito privado para gerir o dinheiro.
Dodge teria sugerido ao presidente que o dinheiro fosse destinado ao Ministério da Educação - ideia que o próprio Bolsonaro passou a defender depois. Ao fim da conversa dos dois, Bolsonaro pediu para que Dodge falasse com Heleno e explicasse os detalhes técnicos.
Quais as chances de Bolsonaro indicar Raquel Dodge?
A lista de apoiadores da atual chefe da PGR vai além dos governadores: inclui, por exemplo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Até o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, teria elogiado a procuradora numa conversa com o presidente da República, em maio, segundo o repórter Jailton de Carvalho (Época). Dodge também se encontrou duas vezes com Sérgio Moro, nos dia 11 de março e 30 de abril deste ano.
Apesar disso, Dodge e outras pessoas de sua equipe já tiveram atritos com Bolsonaro. O último foi no começo de junho, quando o vice de Dodge, Luciano Mariz Maia, disse no Vaticano que a eleição de Bolsonaro trouxe de volta "o medo de um retrocesso político para ainda a época de regimes militares". Mariz Maia é conhecido no MPF por trabalhar temas de direitos humanos e de indígenas. É também primo do ex-senador Agripino Maia (DEM-RN).
Além disso, Dodge denunciou Bolsonaro ao STF por racismo em abril passado. A acusação se baseou numa palestra de Bolsonaro no Clube Hebraica do Rio, em 2017. "Eu fui num quilombola (sic) em Eldorado Paulista (SP), olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas (o equivalente a 105 kg)", disse ele. Dodge pediu uma multa de R$ 400 mil.
Na mesma data, ela também denunciou um dos filhos do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), por uma suposta ameaça dirigida a uma mulher com quem ele teria tido um relacionamento.
Há ainda outro vento que pode soprar contra a permanência de Raquel Dodge na PGR: ela é hoje bastante impopular entre os demais procuradores. Dodge é acusada por seus detratores de ser lenta para despachar sobre demandas relacionadas às investigações - como pedidos de forças-tarefas, por exemplo. No começo do ano, desagradou uma parte dos procuradores a proposta de criar "ofícios-polo". Mais de 600 colegas assinaram um manifesto contra a ideia, e 257 entregaram suas funções, interrompendo as atividades.
Ela também irritou uma parte da corporação, no começo deste ano, quando se posicionou contra a criação da fundação privada pela Procuradoria do Paraná.
Finalmente, em maio, colegas de Dodge começaram a circular em listas de e-mails uma carta assinada por ela em 2017, na qual ela se comprometia a respeitar o resultado da consulta da ANPR. Desta vez, ela não participará. É uma inovação em relação aos antecessores. Antonio Fernando de Souza, Roberto Gurgel e Rodrigo Janot - que foram reconduzidos ao cargo para mais dois anos - se submeteram à consulta.
"No Poder Executivo, o superior manda em quem está abaixo dele na hierarquia. No MPF, não. Não existe hierarquia na atividade-fim. Todos os procuradores têm independência funcional. O que cada um faz no âmbito do inquérito é de alçada dele. Portanto, o PGR precisa ter liderança. Não basta ter uma posição de mando, por que não vai funcionar", diz um candidato que participa da lista.
Já pessoas próximas de Raquel Dodge argumentam que a má vontade de alguns procuradores com ela está relacionada ao fato de ela não priorizar demandas corporativas dos procuradores - como gratificações salariais.
Em entrevista ao jornal O Globo, Luciano Mariz Maia disse que Dodge não participou da consulta da ANPR por discordar da forma como a consulta foi organizada. Meses atrás, uma assembleia da ANPR decidiu excluir da votação os procuradores aposentados, e liberar candidaturas de procuradores regionais, que estão no segundo nível da carreira. Nas consultas anteriores, só os subprocuradores-gerais (o terceiro e mais alto nível hierárquico) puderam se candidatar.
Quem mais está no páreo?
Se Raquel Dodge está isolada - de acordo com seus adversários -, o mesmo não pode ser dito de seu antecessor, o mineiro Rodrigo Janot. Este deixou o prédio envidraçado da PGR em setembro de 2017. Passou alguns meses lecionando direito numa universidade de Bogotá, na Colômbia, e se aposentou em abril de 2019. Mas, segundo os procuradores ouvidos pela BBC News Brasil, sua ala dentro do MPF está representada na consulta da ANPR. "Hoje não existe 'ala raquelista', mas existe a 'ala janotista'", diz um procurador.
Dos dez procuradores que participam da consulta da ANPR, cinco são mais próximos de Janot. José Bonifácio de Andrada e Blal (pronuncia-se "Bleu") Dalloul , por exemplo, participaram da gestão do antecessor de Raquel Dodge. O mesmo acontece com Vladimir Aras - foi escolhido pelo procurador mineiro para coordenar a cooperação internacional da Lava Jato, durante sua gestão. Também seriam próximos deste grupo os candidatos Nívio de Freitas e Luiza Frischeisen. Esta última também é próxima de Nicolao Dino, que foi o mais votado na consulta de 2017.
Dos dez candidatos, dois são considerados pouco envolvidos com a política interna do MPF, e com poucas chances de integrar a lista: Paulo Eduardo Bueno e Antonio Carlos Fonseca.
Também concorrem à lista Mario Bonsaglia, Lauro Cardoso e José Robalinho Cavalcanti. O primeiro figurou na lista tríplice das duas disputas anteriores, em 2015 e 2017 - portanto, é provável que tenha votos para entrar na deste ano também.
Lauro Cardoso foi secretário-geral da PGR por seis anos, nas gestões de Roberto Gurgel e Janot; ele foi convidado para participar da equipe de transição de Raquel Dodge, mas depois se afastou da atual comandante do MPF. Lauro teve formação militar: graduou-se na Academia das Agulhas Negras (Aman), como paraquedista. É a mesma formação de Bolsonaro.
Robalinho era o presidente da ANPR até maio deste ano, e deixou o cargo antes de lançar-se como candidato. É, portanto, bastante conhecido dentro da instituição.
Abaixo, a reportagem da BBC News Brasil traz informações mais detalhadas sobre cada um dos candidatos.
Quem são os candidatos?
Dez procuradores estão participando da consulta promovida pela ANPR:
1. Antonio Carlos da Fonseca é subprocurador-geral da República. Mestre em direito pela Universidade de Brasília (UnB), ele concluiu um doutorado (PhD) em direito econômico pela Queen Mary University de Londres. Antonio Carlos é hoje integrante da 5ª Câmara do MPF, especializada em casos de corrupção e lavagem de dinheiro. O grupo é responsável por revisar casos da Lava Jato, por exemplo. O procurador é também professor universitário e pesquisador, além de ser instrutor da Escola Superior do MP - responsável pelo treinamento dos integrantes da instituição.
2. Blal Dalloul é procurador regional da República. Atuou em várias áreas na instituição, mas tem foco em temas criminais e de direitos humanos. Já chefiou a unidade do MPF em Mato Grosso do Sul e foi secretário-geral da PGR no 2º mandato de Rodrigo Janot. Está no MPF há 34 anos, sendo 11 deles como servidor da instituição. Na carreira de procurador, Dalloul ingressou em 1996. Este ano, foi o mais votado em uma consulta da associação dos servidores do MP - diferente, portanto, da consulta da ANPR, na qual só os procuradores votam. O nome é pronunciado "Bleu".
3. José Bonifácio de Andrada é subprocurador-geral da República. Graduado em direito pela PUC de Minas Gerais, Bonifácio foi vice-PGR na gestão de Rodrigo Janot. Foi coordenador da 2ª Câmara do MPF - que trata de temas criminais. Também já integrou o Conselho Superior do MPF, órgão máximo da entidade. Bonifácio também já representou o Ministério Público no STJ, onde lidou com processos decorrentes da operação Acrônimo - que tinha como alvo o ex-governador de Minas, Fernando Pimentel (PT).
4. José Robalinho Cavalcanti é procurador regional da República e trabalha em Brasília. É ex-presidente da ANPR, cargo que ocupou de 2015 até o começo de maio de 2019 - ele deixou o cargo antes de entrar na disputa. Robalinho é especialista em crimes do colarinho branco, e representou o MPF na Enccla, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. José Robalinho Cavalcanti nasceu em São Paulo (SP) em 1966, e mudou-se para Recife (PE) com apenas quatro meses de idade. Graduou-se em direito na Universidade de Brasília (UnB) em 1996, e ingressou no MPF em 1999.
5. Lauro Cardoso é procurador regional. Ingressou no MPF há 16 anos. Antes de tornar-se procurador, teve formação militar - graduou-se na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), como paraquedista. É a mesma especialização de Jair Bolsonaro, outro graduado da Aman. Cardoso foi secretário-geral da instituição durante seis anos, período que abrangeu os mandatos de Roberto Gurgel e de Rodrigo Janot. No começo do mandato de Raquel Dodge, Cardoso foi convidado para participar da equipe de transição - mas depois se afastou. Hoje, trabalha na Procuradoria da República do Distrito Federal.
6. Luiza Frischeisen é subprocuradora-geral da República. Mestre e doutora em direito pela Universidade de São Paulo (USP), ela ingressou no Ministério Público em 1992. Frischeisen já representou o MPF no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, em 2017, foi a mais votada pelos colegas numa eleição interna para o Conselho Superior do MP, órgão decisório máximo da instituição. Em junho passado, ela passou a coordenar a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (2ª CCR), que trata de temas criminais. O nome é pronunciado "Frischaizen".
7. Mario Bonsaglia é subprocurador-geral da República. Na disputa anterior da ANPR, em 2017, chegou a entrar na lista tríplice encaminhada ao então presidente Michel Temer (MDB). Bonsaglia obteve 564 votos naquele ano, ficando em terceiro lugar. Na disputa anterior (2015), Bonsaglia também entrou na lista - daquela vez, em segundo lugar, com 462 votos. Bonsaglia é doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP), e vive na capital federal desde 2014. Desempenhou várias funções importantes no MPF, inclusive como coordenador da Câmara responsável pelos temas de controle externo da Polícia e do sistema prisional. Está no MPF desde 1991.
8. Nívio de Freitas é subprocurador-geral da República, e é o atual coordenador da 4ª Câmara do MPF - dedicada a questões relativas ao meio ambiente e ao patrimônio cultural do país. Ele ingressou no MPF em 1991. Já chefiou a unidade do MP no Rio de Janeiro e integrou a força-tarefa da Lava Jato para os casos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2018, Nívio foi eleito pelos colegas para um mandato no Conselho Superior do MPF, entidade máxima do órgão, com 428 votos.
9. Paulo Eduardo Bueno é subprocurador-geral da República, e mestre em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP). Bueno ingressou no MPF em 1982. Antes disso, na década de 1970, atuou como advogado de presos políticos e militante por Direitos Humanos - já no MPF, foi o primeiro a trabalhar com esta temática na Procuradoria de São Paulo. Bueno iniciou um doutorado em uma instituição da Argentina e é também professor de direito penal e civil.
10. Vladimir Aras é procurador regional da República. Mestre em direito público pela UFPE, tornou-se conhecido ao servir como secretário de cooperação jurídica internacional da PGR entre 2013 e 2017 - durante todo o mandato de Rodrigo Janot. Nesta função, Aras coordenou a troca de informações do MP brasileiro com investigadores de outros países nas apurações da Lava Jato. Aras ingressou no MPF em 1993. Além de procurador, é também professor-assistente na Universidade Federal da Bahia (UFBA), seu Estado de origem. É primo de Augusto Aras, que também pleiteia o cargo de PGR, mas não participa da consulta da ANPR.
Além desses, tentam a indicação por fora da lista:
11. Augusto Aras é subprocurador-geral da República e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Concluiu o mestrado em direito econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e o doutorado em direito constitucional pela PUC-SP. Augusto Aras ingressou no MPF em 1987, e é hoje o coordenador da 3ª Câmara do MP (que cuida de temas econômicos e de direitos do consumidor). De 2012 a 2014, integrou o Conselho Superior do MP. Crítico da consulta organizada pela ANPR, Augusto é primo de um dos candidatos que participam da consulta, Vladimir Aras.
12. Raquel Dodge é subprocuradora-geral da República e a atual chefe do MPF. Graduada em direito pela Universidade de Brasília (UnB), cursou o programa de mestrado em direito da Universidade Harvard (nos EUA) e ingressou no MPF em 1987. Chegou ao posto de PGR em 2017, indicada pelo então presidente Michel Temer (MDB). Naquele ano, Dodge foi a segunda mais votada na consulta promovida pela ANPR: teve 587 votos, ante 621 de Nicolao Dino. Como PGR, Dodge denunciou os ex-presidentes Lula (PT), e Temer, ambos por corrupção. No começo de junho, Dodge disse que está "à disposição" do MPF e do país para uma eventual recondução. A atual PGR é natural de Morrinhos (GO). O pai dela foi juiz dela foi juiz de direito e integrou o MPF.
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