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Moraes proíbe visitas a Jair Bolsonaro por 30 dias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira a proibição de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro por 30 dias, com exceção de visitas médicas e de advogados, segundo decisão vista pela Reuters.
A medida vem depois da divulgação de uma carta "aos brasileiros" do ex-presidente divulgada pelo seu filho Flávio, senador e pré-candidato do PL à Presidência. A proibição de visitas de Flávio por 90 dias foi mantida.
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Jair Bolsonaro no momento está em prisão domiciliar temporária, cumprindo pena de 27 anos por tentativa de golpe de Estado.
Em sua decisão, Moraes determinou ainda, considerando que o ex-presidente está com seus direitos políticos suspensos, a proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o final das eleições deste ano.
O ministro proibiu também a divulgação de manifestos político-eleitorais, "inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado".
"Ressalte-se que a estrita observância de todas as condições fixadas por lei e pelas decisões judiciais constitui pressuposto para a manutenção do regime de cumprimento atualmente deferido, de modo que eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, com a adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado", afirma Moraes na decisão.
Procurada pela Reuters, a defesa do ex-presidente não respondeu de imediato".
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