Lula sanciona lei que endurece combate ao crime organizado
Medida publicada no Diário Oficial da União desta quinta, dois dias após megaoperação que matou mais 100 no Rio, tipifica dois novos crimes
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Lula sancionou lei para endurecer o combate ao crime organizado, criando novos crimes e aumentando penas, além de ampliar a proteção a autoridades e servidores em risco.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que promove mudanças na legislação para fortalecer o combate ao crime organizado e cria dois novos crimes: "obstrução de ações contra o crime organizado” e “conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado”. As penas variam de quatro a 12 anos de reclusão, além de multa.
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Sancionada nesta quarta-feira, 29, um dia após a megaoperação que terminou com mais de uma centena de mortos em comunidades no Rio de Janeiro, a medida também amplia a proteção de autoridades e servidores públicos envolvidos no combate ao crime. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30.
A Lei 15.245 sancionada por Lula altera pontos do Código Penal e da Lei de Organizações Criminosas e define dois os novos modelos de crime para quem "impedir, embaraçar ou retaliar o regular andamento de processo ou investigação de crimes praticados por organização criminosa ou a aprovação de qualquer medida contra o crime organizado".
Entre os trechos alterados está o artigo 288 do Código Penal, que define o crime de associação criminosa. Com a nova lei, quem encomendar ou contratar crimes a integrantes de facções pode receber a mesma pena aplicada aos executores, de 1 a 3 anos de reclusão, além da pena pelo delito solicitado.
Tanto para presos pelos crimes de obstrução quanto pelo de conspiração, a nova lei determina que a pena de condenados por estes delitos terão de ser iniciadas em presídios federais de segurança máxima. Presos provisórios investigados por estes crimes também ficarão em estabelecimentos penais do mesmo tipo.
Segurança de autoridades e familiares
Se estiverem em risco devido à natureza de suas funções, juízes, membros do Ministério Público, policiais e militares — em atividade ou não, e mesmo quando aposentados — podem solicitar segurança pessoal, comunicando à polícia judiciária, que avaliará a necessidade e as condições para implantação da proteção pessoal. O mesmo vale para seus familiares.
A proteção será estendida ainda a todos os profissionais das forças de segurança pública, das Forças Armadas, a juízes e a membros do Ministério Público que combatem o crime organizado nas regiões de fronteira. Isso se deve ao fato de serem áreas de maior vulnerabilidade e influência de facções criminosas e contrabando internacional.
A Lei 15.245 nasceu a partir do Projeto de Lei 1307/23, do Senado, aprovado na Câmara dos Deputados no início de outubro.
Nesta quarta-feira, um dia após a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, Lula disse que não se pode aceitar que o crime organizado continue atuando no país. Em uma publicação no X, ele defendeu a necessidade de um "trabalho coordenado que atinja a espinha dorsal do tráfico" sem colocar vidas inocentes em risco.
"Não podemos aceitar que o crime organizado continue destruindo famílias, oprimindo moradores e espalhando drogas e violência pelas cidades", disse o presidente na publicação. A operação nos complexos de favelas do Alemão e da Penha, na zona norte, deixou ao menos 121 mortos, sendo 117 suspeitos e quatro policiais, de acordo com o governo estadual.
Após a operação, dezenas de cadáveres foram enfileirados por moradores da região onde operação ocorreu, na Praça da Penha.
Lula também disse que se reuniu nesta quarta pela manhã com ministros e determinou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e ao diretor-geral da Polícia Federal Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que fossem ao Rio para encontro com o governador do Estado, Cláudio Castro (PL).
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