Depoimento de Vaccari aprofunda debate sobre papel das CPIs
Especialistas avaliam que CPI é usada como instrumento político e pode contribuir pouco com aprofundamento das investigações
Às vésperas dos novos protestos convocados contra o governo para domingo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras recebe nesta quinta-feira o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, para depor sobre as acusações de desvios de recursos da estatal para o partido, via doações de empreiteiras.
A antecipação do depoimento, a princípio previsto para o final do mês, levou parlamentares petistas a acusar a oposição de usar a CPI como instrumento político. O agendamento para que Vaccari fosse ouvido nesta quinta foi realizado na semana passada pelo deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que presidiu a comissão durante a ausência do deputado Hugo Motta (PMDB-PB).
"Havia uma lógica na ordem dos depoimentos, ouvir primeiro as pessoas da Petrobras, depois executivos das outras empresas, em seguida pessoas ligadas aos partidos. Mas o PSDB pulou essa etapa porque acredita que a versão do depoimento na imprensa pode influenciar os protestos do dia 12", afirmou o relator da CPI, Luiz Sérgio (PT-RJ).
"Ele (Vaccari) tem sido muito acusado pelo doleiro Alberto Yousseff, pelo Pedro Barusco (ex-diretor da Petrobras). Quanto mais cedo ele falar, melhor para todo mundo, inclusive para ele. É uma oportunidade para ele esclarecer", justificou Imbassahy.
Juristas e cientistas políticos ouvidos pela BBC observam que possa haver exploração política dos trabalhos da comissão e questionam a capacidade de a CPI ir além do que já está sendo amplamente investigado pela Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF).
Ainda assim, não descartam a importância do instrumento como forma de dar visibilidade ao assunto e cobrar explicações públicas de eventuais responsáveis por irregularidades – entre os que já foram ouvidos na comissão estão a ex-presidente da Petrobras Graça Foster e o ex-diretor da estatal Renato Duque, que não quis responder à maioria das perguntas.
O cientista político da UFRJ Jairo Nicolau destaca que, no passado, algumas CPIs tiveram importante papel de investigação, como a que recomendou o impeachment do ex-presidente Fernando Collor; a CPI dos Anões do Orçamento, que investigou a manipulação de emendas parlamentares com o objetivo de desviar recursos da União; ou mesmo a CPI do Mensalão, que teve depoimentos relevantes, como o do publicitário Duda Mendonça – ele surpreendeu ao admitir a existência de caixa 2 nas campanhas do PT.
No caso atual, porém, Nicolau considera que a comissão da Petrobras tem servido muito mais como um instrumento político do que de investigação, porque o caso já está sob ampla investigação pela polícia e o poder Judiciário.
"É um fenômeno recente. Houve nos últimos anos um processo de qualificação e capacitação do MPF e da PF. Hoje, eles têm instrumentos muitos mais sofisticados de investigação, como a delação premiada, e estão à frente da CPI. É improvável que o depoimento do Vaccari traga algo de novo", afirma.
Por esse motivo, Nicolau também não acredita que o depoimento tenha grande influência sobre os protestos de domingo.
No PT, porém há preocupação com a repercussão do depoimento na mídia. Segundo declarações do advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D'Urso, o tesoureiro do partido pretende responder às perguntas dos parlamentares, abrindo mão do seu direito de permanecer calado. A expectativa é que ele continue negando as acusações de irregularidade e sustentando a legalidade das doações ao PT.
Na semana passada, o juiz federal Sérgio Moro aceitou uma denúncia contra Vaccari e mais 26 pessoas, que assim viraram réus de uma ação penal. Vaccari e o ex-diretor Renato Duque vão responder a processo por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
'Poderes limitados'
A jurista Mirella Correia de Tomás, autora do livro "Poderes e Limites da Comissão Parlamentar de Inquérito", observa que os resultados de uma CPI são limitados porque ela não tem poder de julgar, mas apenas de recomendar que a Justiça o faça.
Ainda assim, classifica o instrumento como "importantíssimo para dar transparência e visibilidade a investigações de grande interesse público".
Uma comissão tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, podendo ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a audiência de deputados e ministros, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais. Além disso, podem deslocar-se a qualquer ponto do país para a realização de investigações e audiências públicas.
Sua duração, em geral, é de 120 dias, mas o período pode ser prorrogado indefinidamente.
O grande problema, porém, é a falta de resultados práticos das comissão, afirma o advogado e cientista político Wellington de Oliveira, autor do livro "CPI Brasil".
"A CPI é um instrumento muito importante de fiscalização, mas tem sido usado mais como palanque eleitoral", critica.
Para aumentar a eficácia das comissões, Oliveira defende alterações na lei que regulamenta as CPIs, que é da década de 50. "É preciso que o cumprimento das recomendações das CPIs seja monitorado, o que poderia ser feito pela Comissão de Constituição e Justiça. Hoje, após a conclusão da CPI, ninguém verifica se o que foi sugerido foi implementado ou não".
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Além de recomendar providências jurídicas, uma CPI pode também sugerir mudanças na legislação – no entanto, segundo Oliveira, praticamente nunca essas sugestões saem do papel.
Caso raro, neste ano foi aprovada a lei que tipifica o crime de feminicídio (assassinato de mulheres por razão de gênero), seguindo uma recomendação da CPI mista (realizada por Câmara e Senado conjuntamente) sobre violência contra a mulher.
Algumas CPIs, porém, terminam sem mesmo a produção de uma relatório final. Caso da comissão que investigou o trabalho escravo entre 2012 e 2013. O então presidente da CPI, deputado Claudio Puty (PT-PA) acusou deputados ruralistas de tentarem esvaziar o relatório e por isso optou por encerrar os trabalhos sem o documento.
Para uma CPI ser instalada, é preciso apenas um terço dos votos dos senadores ou deputados – o que permite que mesmo minorias viabilizem sua abertura. No entanto, a composição da CPI deve respeitar a proporcionalidade dos partidos no Congresso, de modo que nem sempre seus membros são os mesmos que apoiaram a abertura de investigação.
Parlamentares da oposição acusaram, por exemplo, o governo de esvaziar e controlar a CPI mista realizada ano passado para investigar o escândalo da Petrobras. O relatório final foi considerado fraco e outra comissão acabou sendo instaurada neste ano como uma composição desfavorável ao PT, já que o PMDB, embora formalmente da base aliada, assumiu postura mais agressiva em relação ao governo.
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