Justiça dá parecer por venda da Kennedy, mas pede pressa ao Paraná Clube na busca da SAF
"A situação não é confortável", disse a juíza Mariana Gusso
O processo de recuperação judicial (RJ) do Paraná Clube teve mais um capítulo. Em novo despacho, realizado no início da noite da segunda-feira (20) a juíza Mariana Fowler Gusso, titular da 1ª Vara de Falências de Curitiba, tratou de vários temas do caso, entre eles os que mais interessam ao Tricolor. E se a magistrada reafirmou a possibilidade da venda ou leilão da sede da Kennedy, manifestou preocupação diante da falta de ação do clube na busca da SAF.
O assunto Kennedy envolveu uma série de partes interessadas na RJ do Paraná Clube. De um lado, quase 100 credores, representados pelos seus advogados, que pediram à juíza que convocasse a Prefeitura de Curitiba para tratar do assunto dentro do processo. De outro, a União, através da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Fluminense e outros credores, que alegavam que essa decisão não poderia levar o Tricolor a criar uma SAF 'descolada' das dívidas. Hoje, o valor total da RJ é de R$ 126 milhões, parcelados, mas que precisam começar a ser pagos em setembro.
Em seu despacho, Mariana Gusso disse que União, Fluminense e os outros credores quiseram "rediscutir algo que já foi decidido anteriormente nos autos, não sendo cabível a reanálise". Portanto, ela manteve sua posição de que é possível sim que a venda ou leilão da sede da Kennedy possa ser usada pelo Paraná Clube para amortizar dívidas. Entretanto, ela lembrou que o valor obtido tem como prioridade ser usado "para quitação do passivo tributário que recaia sobre o imóvel e os credores que eventualmente detenham o imóvel a ser vendido em garantia".
O que isso quer dizer?
Algumas dívidas contraídas pelo Paraná Clube nos últimos anos já tiveram a área da sede da Kennedy por garantia. Portanto, são esses credores que vão receber primeiro caso seja confirmado a venda. Além disso, a magistrada lembrou que há "passivo tributário" - quer dizer, impostos sobre a área precisam ser quitados. E essa pendência também passa na frente. Ao mesmo tempo, não houve no despacho nenhum pedido de esclarecimentos à Prefeitura de Curitiba sob a possibilidade do embargo do leilão, pelo fato de a área ter sido doada pelo município ao Tricolor.
A juíza Mariana Gusso também não deu prosseguimento às alegações da União de que não há cobranças para o Paraná Clube apresentar certidões negativas - segundo a Procuradoria da Fazenda, seria "omissão" do Judiciário paranaense. "O que se percebe é que a União não concordou com a decisão proferida e pretende provocar a reapreciação do tema", diz o texto da magistrada, que também pediu que PGFN e Tricolor informem em cinco dias em que pé está a negociação para o parcelamento da dívida de cerca de R$ 48 milhões do clube com o governo federal.
E a SAF do Paraná Clube?
A pergunta que o torcedor do Paraná Clube segue fazendo também faz parte do despacho da juíza Gusso. Uma manifestação anterior do Tricolor, dizendo que está "acessível e disponível para o recebimento de propostas" para a formação da SAF gerou preocupação na Justiça. "Tal informação é preocupante, pois a venda da UPI Kennedy, por si só, não faz frente a todo o passivo da recuperação judicial", diz a magistrada no documento. Tratado no texto como "recuperanda", o clube recebeu um puxão de orelhas no texto.
"A situação da recuperanda não é confortável, a ponto de apenas peticionar no presente feito informando a ausência de comprador para a SAF. (…) Até mesmo porque, a negociação faz parte do esforço a ser empenhado pela recuperanda no seu soerguimento, esforço esse que não pode (e nem deve) ser realizado pelo Juízo, pelo AJ (administrador judicial) ou qualquer outro agente dentro da recuperação judicial", diz o texto.
Mariana Gusso ainda repetiu um alerta. "Necessário elucidar à recuperanda que o não cumprimento do plano de recuperação judicial conforme aprovado ocasiona a convolação da recuperação judicial em falência". Em palavras mais simples, se desta vez o Paraná Clube não honrar os compromissos, a RJ é suspensa e a Justiça decreta a falência do Tricolor. Por isso, há um movimento para que se reúna de forma emergencial os valores para as primeiras parcelas, e esse movimento passa pelo empresário Carlos Werner.
Confira o despacho completo
